LEI ORGÂNICA MUNICIPAL É APROVADA EM SENA MADUREIRA

Audiência Pública

Uma comissão criada em 22 de março do corrente ano pela Câmara Municipal de Sena Madureira, formada pelos Vereadores Josandro Cavalcante – PSDB, Raimundo Nascimento – PT e Mano Rufino – PR, tendo ainda como suplentes os Vereadores Zenil Chaves – PPS, Adamor das Mercês – PC do B e Caju Diniz – PT do B, trabalharam incansavelmente na reformulação, revisão e atualização da Lei Orgânica de Sena Madureira.

Escolha da nova capa

O Vereador Josandro Cavalcante, escolhido como Presidente da Comissão Especial conduziu todos os trabalhos da Comissão ao longo destes nove meses. “Procurei através de audiências publicas ouvir a comunidade, suas sugestões e idéias que em muito contribuíram com a consolidação desta Lei”. 

Alunos da Escola de Ensino Médio Dom Julio Mattioli

O Vereador Josandro Cavalcante, que mesmo sendo Vereador de oposição a atual e desastrosa administração de Sena Madureira, demonstrou que tem um trânsito muito bom dentro de todos os seguimentos políticos no Acre, inclusive dentro da Frente popular. Acadêmico de Direito e com uma promissora carreira, Josandro se entregou de forma exaustiva para que Sena Madureira depois de 21 anos tivesse uma Lei Orgânica a altura de seu povo. 

Lembrou na Sessão de ontem quando foi aprovada em segundo turno a referida Lei, que isso não seria possível se não houvesse o empenho e dedicação de toda a comissão, demais Vereadores, comunidade e uma parceria que jamais poderia deixar de citar a Assembléia Legislativa, na pessoa do Dep. Ney Amorim e da consultora Legislativa Evelena Cardoso.

Capa Escolhida

Fez menção e agradecimento aos alunos da Escola de Ensino Médio Dom Julio Mattioli que através de votação escolheram a nova capa da Lei Orgânica.

Josandro Cavalcante lembrou ainda daqueles Vereadores que criaram a nossa Lei Orgânica em 1990, eles dedicaram e se empenharam e merecem ser lembrados.

Josandro Finalizou dizendo que se sente com o dever cumprido, e anunciou que agora a Lei será publicada no Diário Oficial e encaminhada para a gráfica para assim ser confeccionada e entregue para as autoridades numa cerimônia que será realizada no inicio do ano que vem.  

Parabéns Vereador.

Jorge Viana mente ao se dizer protetor do Meio Ambiente.

Na pressa para a votação, até o fim deste mês, do Projeto de Lei que tenta acabar com a proteção das florestas, foi convocada uma reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, para a leitura do último relatório da matéria, feito por Jorge Viana (PT-AC). Segundo o próprio senador, as mudanças que fez “não tinham intenção de desautorizar o que veio da Câmara”. E por isso mesmo, os principais problemas permanecem no texto.

“As melhorias prometidas pelo relator foram insuficientes e não atingiram o principal do texto. Em geral, os mesmos erros graves cometidos pelos deputados foram mantidos, como a anistia, a impunidade a quem desmatou ilegalmente, e a redução de proteção às florestas. O relatório fez a alegria da bancada ruralista, mas com certeza eles ainda vão querer mais”, disse Marcio Astrini, da Campanha Amazônia do Greenpeace.

O texto apresentado hoje deixa claro que foi feito um grande acordo em torno da proposta ruralista, patrocinado pelo governo e no qual as florestas só têm a perder. A proposta do novo Código Florestal continua agradando apenas aos grandes proprietários de terra, que desmataram ilegalmente e querem desmatar ainda mais.

Os benefícios a quem desmatou ilegalmente vão de abatimentos, no Imposto de Renda, dos gastos com adequação à lei, até a permissão de que desmatadores se legalizem com plantação de 50% de espécies exóticas na Reserva Legal, num prazo de 20 anos. E isso ainda poderá contar como crédito de carbono.

O relatório também permite que compensações de Reserva Legal sejam feitas no mesmo bioma até fora dos estados, e mantém disposições de anistia que colocam num mesmo bolo quem desrespeitou e quem cumpriu a lei.

“O texto continua muito ruim e pelo q vimos hoje, daqui para frente, se algo mudar no senado, deve ser para pior. A presidente Dilma continua sem se pronunciar, acatando o progresso do texto e deixando que o trator ruralista siga sua rota de destruição. Na próxima fase, ela terá que manter sua palavra de veto, ou irá fechar com os ruralistas e quebrar suas promessas de campanha”, concluiu Astrini.

A proposta segue para votação na CMA na próxima quarta-feira e, em seguida, vai ao plenário do Senado. Com as mudanças no texto que veio dos deputados, o Projeto de Lei segue para uma nova votação na Câmara. Por último, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, que prometeu vetar uma lei que provocasse novos desmatamentos. Será?

Fonte: ambiente em foco –  http://www.portogente.com.br

Lei inédita proíbe concurso público para cadastro de reserva em Sena Madureira

O Projeto de Lei nº. 11/2011 que apresentei na Sessão do dia 04 de outubro de 2011, foi aprovado ontem por unanimidade por todos os Vereadores na Câmara Municipal. Entre outras coisas, acaba com a angustia daqueles que ao inscreverem-se em concurso público e aprovado no concurso, não fiquem mais a mercê da boa vontade do Prefeito em nomeá-los, mais sim na certeza que assim será.

Por certo, ao lançar um concurso público com um número definido de vagas, a Administração Pública pressupõe que há postos em aberto e previsão orçamentária para preenchê-los, com isso, a garantia constitucional é preciso ser dado à aqueles que postula tal cargo e que deve ser referendado por aqueles que os representam, nós Vereadores.

O Projeto aprovado na Câmara Municipal de Sena Madureira é inédito, pioneiro no Brasil, onde prevê aos candidatos aprovados em concurso público não apenas a expectativa de direito, mas o direito efetivo à nomeação.

Fiz isso, a fim de vetar que se burle esse princípio constitucional, a lei proíbe a realização de concurso exclusivamente para formação de cadastro de reserva, nos quais não haveria previsão do número de vagas colocadas em disputa.

Não é moral, razoável ou justo que o Poder Público publique edital de concurso público, provocando a mobilização de dezenas ou mesmo centenas de milhares de candidatos que, após pagarem inscrição, adquirirem livros, matricularem-se em cursos preparatórios, submeterem-se a rigorosa seleção, e, uma vez aprovados e classificados dentro do número de vagas expressamente estabelecido no edital, vêem seus esforços frustrados pela omissão do Poder Público em nomeá-los para o cargo para o qual tanto lutaram.

Veja só o que diz a Constituição Federal:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

A base legal de tudo isso, reflete a intenção prevista na Constituição Federal com base no capítulo VII da Administração pública que foi introduzida ainda a determinação de que o número de vagas colocadas em disputa reflita a efetiva necessidades do serviço, medida que promove a racionalidade na gestão de pessoal da Administração e resguarda o interesse público.

SENA MADUREIRA SEM ULTRASSON

Justiça Federal decreta indisponibilidade de bens de Nilson Areal

Juíza entende que existem indícios robustos de improbidade em ação proposta pelo MPF

A Justiça Federal, atendendo a pedido do Ministério Público Federal no Acre (MPF), decretou a indisponibilidade de bens do prefeito de Sena Madureira Nilson Areal, acusado de improbidade juntamente com o empreiteiro Francisco Furtado D´Ávila e a empresa dele, Construtora Madureira LTDA em convênio de 2007 para recuperação e asfaltamento de ruas naquele município.

Segundo a juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, existem indícios robustos de improbidade e prejuízo ao erário do município principalmente porque ficou comprovado que, na execução do convênio foi pago mais de 90% do valor contratado e menos da metade do serviço foi executado.

A magistrada não acolheu o argumento de que o afastamento do prefeito tenha prejudicado o andamento dos trabalhos, já que o convênio era entre a Municipalidade e a empresa, ficando ambos obrigados a cumprir as obrigações assumidas, independentemente de quem ocupa o cargo de gestor, seja do ente público, seja do particular.

Sobre o pedido de afastamento do prefeito de suas funções, também feito pelo procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes e negado pela JF, o MPF irá recorrer e ratificar o pedido de afastamento por entender que, ao se manter no cargo durante a instrução processual o gestor pode agir no sentido de modificar o estado atual das ruas, interferindo na produção das provas.

Relembre o caso

O MPF entrou com ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Sena Madureira, Nilson Roberto Areal de Almeida, e o empreiteiro Francisco Furtado D`Ávila, representante da empresa Construtora Madureira Ltda, também arrolada no processo sob acusação de que o gestor e a empreiteira e seu diretor desviaram de mais de R$ 1,2 milhão ( em valores atualizados) que teriam sido pagos ilegalmente pelo suposto asfaltamento de ruas em Sena Madureira.

A ação assinada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes afirma que Nilson Areal pagou por uma obra que nunca foi executada. Os recursos para o asfaltamento foram disponibilizados por meio de convênio com o Ministério da Defesa. O prefeito chegou ao ponto de pagar 31% do valor total da obra no dia 11 de agosto de 2008, apenas um dia após a assinatura do contrato com a Construtora Madureira, tendo pago o restante dos valores apenas um mês após, ou seja, antes do final de setembro de 2009.

Sex, 07 de Outubro de 2011 14:44 Da Assessoria da agazeta.net 

"CORRUPÇÃO PRODUZ POBREZA"

Em artigos publicados neste domingo nos jornais goianos Diário da Manhã e O Popular, a senadora tucana Lúcia Vânia (PSDB/GO) reiterou a sua campanha contra a roubalheira no Brasil. “Corrupção produz pobreza”, salientou a senadora no artigo intitulado “Insensata Corrupção!”.

No mesmo artgio, Lúcia Vânia enfatiza estudo de 2008 do professor Marcos da Silva, da USP e da FGV, apontando que a corrupção joga no ralo de R$ 41,5 bi a R$ 69,1 bi correspondentes a 60,2% dos investimentos públicos.

“Se o dinheiro desviado para a corrupção fosse aplicado na educação, somente os recursos do ensino fundamental poderiam ser aumentados em 48%, ou 16,4 milhões de alunos a mais”, destacou.

O quê VOCÊ tem a ver com a corrupção.

ARTIGO

No último fim de semana abordei o mesmo tema deste artigo e terminei fazendo algumas perguntas: o que, efetivamente, tem a ver a corrupção conosco, cidadãos comuns? Quais as consequências econômicas para o Brasil dessa situação de corrupção? Existe um ranking internacional da corrupção?

Proponho-me, hoje, a responder a essas perguntas dentro dos limites possíveis de um artigo.

Disse no outro artigo que a corrupção refere-se a um rompimento no corpo social. Em qualquer das suas formas ela deve ser entendida como um delito que, para além de suas consequências legais, possui profundas implicações sociais, econômicas e, também, éticas e culturais.

Quando se pensa nos níveis de tolerância do brasileiro à corrupção, não podemos supor que ela esteja incorporada ao caráter do brasileiro, mas que reflete uma construção social que permite que ela seja tolerada como prática, como diria o antropólogo brasileiro Roberto da Matta.

Para o filósofo Eduardo Giannetti a tolerância à corrupção passa pela impunidade. Para ele a probabilidade de ser pego, e a gravidade da pena ao ser pego, são extremamente insuficientes para coibirem a expectativa de benefícios que a corrupção proporciona.

Por ouro lado somos parte de uma sociedade que valoriza sobremaneira o TER sobre o SER. A nossa construção histórica de sociedade ocidental capitalista nos pressiona a termos cada vez mais.

Somando tudo temos sempre à nossa disposição condições propícias à corrupção, o que não significa que ela seja generalizada por todos os indivíduos.

Sendo assim, concluímos que a corrupção afeta toda a sociedade, ao arruinar a prestação de serviços públicos e ser empecilho ao desenvolvimento social do país, ao corroer a dignidade dos cidadãos, ao deteriorar o convívio social e, fundamentalmente, ao comprometer a vida das gerações futuras.

A campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, do Ministério Público, parte do pressuposto de que a luta contra a corrupção exige uma mudança cultural e de comportamento de cada cidadão, porque uma sociedade só se modifica quando os indivíduos que a compõem se modificam. É uma campanha coletiva porque, isoladamente, pode parecer difícil, mas com o comprometimento de todos é possível detê-la.

Estou convencida de que o combate à corrupção passa pela defesa intransigente da honestidade e dos princípios da ética, inclusive nas pequenas atitudes, como furar a fila ou lucrar alguns centavos no troco de uma compra. O êxito da luta contra a corrupção está intrinsecamente ligada à educação das novas gerações para o exercício da cidadania. A conscientização das crianças pode nos levar a um Brasil mais justo e sério.

Outro fator relevante é a adoção de medidas que diminuam a burocracia judicial, tornando mais eficaz a punição de corruptos e corruptores.

E quais as consequências da corrupção para o Brasil como país?

O fato concreto é que a corrupção produz pobreza.

No cenário internacional, no ranking da corrupção da ONG Transparência Internacional, ano de 2009, o Brasil ocupa a 75ª colocação num universo de 180 países.

Segundo o Banco Mundial, com essa colocação no ranking o Brasil está próximo de países pobretões como o Sri Lanka, Malauí, Peru e Jamaica e de duas ditaduras, Cuba e Bieo-Rússia.

Os economistas do Banco Mundial fizeram várias projeções e concluíram que se o Brasil não estancar esses níveis de corrupção em oito décadas a renda per capita brasileira está 75% menor. Se, por outro lado, alcançarmos o nível de honestidade da Inglaterra a nossa renda per capita chegará a 14.000 dólares.

No Brasil o dinheiro desviado pelo superfaturamento de obras públicas e pela sonegação de impostos faz falta para investir em infraestrutura, na saúde pública, na educação e na criação de qualidade de vida de nossa população.

Portanto, a corrupção não somente corroe o tecido social, mas a curto, a médio e a longo prazos implica no empobrecimento do país e da população brasileira.

Senadora tucana Lúcia Vânia (PSDB/GO)

MPF/AC pede afastamento de Nilson Areal por desvio de R$ 1 milhão

Prefeito e empreiteiro fraudaram execução de convênio para asfaltamento de ruas em Sena Madureira

O Ministério Público Federal no Acre entrou com ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Sena Madureira, Nilson Roberto Areal de Almeida, e o empreiteiro Francisco Furtado D`Ávila, representante da empresa Construtora Madureira Ltda, também arrolada no processo. A acusação contra o gestor e a empreiteira e seu diretor é de desvio de mais de R$ 1,2 milhão (em valores atualizados) que teriam sido pagos ilegalmente pelo suposto asfaltamento de ruas em Sena Madureira.

A ação assinada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes afirma que Nilson Areal pagou por uma obra que nunca foi executada. Os recursos para o asfaltamento foram disponibilizados por meio de convênio com o Ministério da Defesa. O prefeito chegou ao ponto de pagar 31% do valor total da obra no dia 11 de agosto de 2008, apenas um dia após a assinatura do contrato com a Construtora Madureira, tendo pago o restante dos valores apenas um mês após, ou seja, antes do final de setembro de 2009.

Ressalte-se que apenas dois dias após o último pagamento o prefeito Nilson Areal foi afastado do cargo pela Justiça Eleitoral, o que explica a pressa do gestor em cometer a improbidade e se apropriar dos valores. Além disso, o próprio acusado Francisco Furtado, em depoimento, afirmou que sua empresa sequer tem empregados registrados, nem máquinas e equipamentos, isto é, uma empresa fantasma, porém requereu os pagamentos pelas falsas medições, tendo sido imediatamente atendidos pelo prefeito,

A justificativa para o pedido de afastamento do prefeito é o fato de que ele atualmente usa o programa “Ruas do Povo” do Governo do Estado para pavimentar as ruas que deveriam ter recebido o benefício mediante o convênio com o Ministério da Defesa. Entende-se, assim, que o prefeito estaria usando o cargo para interferir na instrução processual da presente ação de improbidade administrativa e de eventual ação penal. O MPF também entende que a manutenção de Areal no cargo representa, ainda, perigo ao Erário.

Além dos pedidos de afastamento cautelar do prefeito e de indisponibilidade de bens de todos os acusados até o limite de R$ 1,2 milhão, o MPF pede o pagamento de multa civil no valor de R$ 3,6 milhões, a perda da função pública, conforme o caso, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito a 10 anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos.

Com Informações do Site do MPF/AC

www.mpf.ac.gov.br

Vereador Josandro recebe Medalha Dom Pedro II

   

O vereador Josandro Barboza Cavalcante (PSDB) foi avaliado pelo instituto Tiradentes como o vereador mais atuante da cidade de Sena Madureira, interior do Acre. Com base na pesquisa o Instituto Tiradentes premiará com a medalha Imperador Dom Pedro II – Colar de Ouro. 

A metodologia utilizada na pesquisa, pela equipe técnica de Enquete e Opinião Pública do Instituto Tiradentes, tem como base o levantamento dos dados econômicos e sociais de cada município.

Segundo informações prestadas pelo Instituto o objetivo desse método é ouvir os eleitores de forma imparcial e apresentar resultados que condizem com opinião da população em relação aos gestores.

 Essa premiação é apenas para políticos que tiveram aprovação na mencionada pesquisa e que possuam ilibada reputação ético-moral e significativos trabalhos prestados à comunidade.

Sou testemunha viva de quanto o Josandro se preocupa com Sena.

Em classe, nas aulas, nós como estudantes que, aos poucos, vamos despertando nossos pensamentos críticos e repudiando veementemente a corrupção tendo, por algumas vezes, Sena Madureira como alvo e até berço de corrupção no Acre. Josandro é o primeiro a defender com unhas e dentes sua cidade, não deixa que ninguém fale mal, defende e critica nos momentos cabíveis e isso é louvável, pois ele tem conhecimento de causa, pois, propriedade pra falar. Volto a me repetir, gostaria de ver vereadores atuantes assim também em Rio Branco, que sejam uma espécie de patriotas, é o que merecemos, pois nós é que colocamos eles lá e eles têm que nos representar, defender apenas aos nossos interesses e não aos interesses próprios. Essa é a essência da vida política

Parabéns Josandro, grande vereador e grande amigo. Você merece esse prêmio.

Marcos Paulo
Acadêmico de Direito
http://marcospaulogomes.blogspot.com/

CHICO, SERÁ QUE AS COISAS MUDAM POR AQUI?

Todos os dias centenas de pessoas transitam na nossa BR 364, e é muito fácil ver esta cena se repetir todos os dias. Eu, e mais cinco colegas acadêmicos fazemos o trajeto Sena/Rio Branco/Sena todos os dias e para nós o que mostramos nesse vídeo já se tornou rotina.

No ano que se discute o novo código florestal, e tendo como relator um Senador acreano, Jorge Viana, é preciso avaliar a densidade de impacto que isso causará daqui a alguns anos.

O mais intrigante e o que mais nos revolta é que essa madeira em cima de carretas e bi-trens não são de pequenos agricultores multados dia-a-dia pelo imac, ibama e outros órgãos ambientais de nosso Estado, mas, de grandes empresários e lobistas que estão enriquecendo às custas do povo do Acre, inclusive vendendo nossa imagem lá fora como se preservássemos nossas florestas. Como diz Casoy: isto é uma vergonha.

Nossa história está sendo fraudada por aqueles que deveriam fazer-la de forma honesta e verdadeira, nossa história dirá com o tempo, o que fizeram e o que fizemos para que nossa história não fosse manchada.

As imagens falam por si, essas e outras que vemos nesse vídeo passando pela cidade de Bujari, passando pela barreira fiscal que nada faz, se repete todos os dias.

Finalizo parafraseando o que diz a letra da música cantada por Simone. Chico será que as coisas mudam por aqui?

Josandro Cavalcante

Acadêmico de Direito-FAAO

Tucano Alckmin doa armas a governo petista do Acre

8 de setembro de 2011 - 9:39:11

O governador petista do Acre, Tião Viana, soube que o colega tucano de São Paulo, Geraldo Alckmin, fora às compras para reequipar a PM paulista.

Foram adquiridas, entre outros itens, pistolas novas. Tião tocou o telefone para Alckmin. Perguntou-lhe se poderia ceder ao Acre parte das armas antigas.

O tucano aquiesceu prontamente. Doou à gestão do petista 2 mil revólveres, que irão à cintura de agentes penitenciários acreanos.

A doação de Alckmin proporcionou a Tião o cancelamento de uma despesa estimada em R$ 6 milhões.

Moral: quando a generosidade administrativa prevalece sobre a mesquinhez partidária, lucra o bom senso.

Leia o blog no twitter.

Escrito por Josias de Souza

AUDIENCIA PÚBLICA SOBRE EDUCAÇÃO

Na ultima quinta-feira 1º de setembro, participei da Audiência pública sobre educação promovida pela ALEAC em Sena Madureira, foi muito proveitosa.

Na oportunidade, além dos deputados e vereadores, estiveram presentes aqueles que verdadeiramente fazem educação, professores e gestores.

Presente também, o Secretário de Estado de Educação Daniel Zen informou que o reordenamento das redes de ensino renderá ao município 1 milhão e seiscentos mil reais a mais nos cofres da Prefeitura. Diante da informação fiz a ele a seguinte pergunta: Secretário, até 2004 os alunos da rede de ensino fundamental municipal recebiam o kit escolar completo. O Estado entrega às esses mesmos alunos que hoje estão na rede Estadual de Ensino fundamento um kit escolar, com a passagem de responsabilidade e de mais esse montante de dinheiro, qual a certeza que a Prefeitura vai dar o kit escolar para nossas crianças? Ele foi gentil, mais não soube afirmar, porque isso é responsabilidade da Prefeitura.

Por certo, nossas crianças ficarão em segundo plano nessa administração que pouco fez ou quase nada pela nossa educação.

O Cúmulo da IMORALIDADE!

AC24HORAS

O deputado Gilberto Diniz (PT do B), denunciou na tribuna da Aleac, na manhã desta quarta-feira, 17, que o prefeito de Sena Madureira Nilson Areal (PR) e o vice-prefeito Jairo Cassinao (PT), entraram com requerimento na Câmara Municipal do município, para receber os salários do período em que estiveram afastados por determinação da Justiça Eleitoral do Acre.

Segundo Diniz, o prefeito Areal requer R$ 253.375,00 – enquanto o vice-prefeito Jairo Cassiano reivindica R$ 162.884,00. “Quase meio milhão de reais é que o prefeito e o vice estão pedindo a Sena Madureira. O Nilson deveria devolver o dinheiro das ruas que no papel receberam saneamento básico e asfalto. É isso que deveria fazer o prefeito”, diz o deputado.

O parlamentar de Sena Madureira disse ainda que, “em contrapartida, Areal está querendo engordar o porquinho cada vez mais, está pedindo à câmara que pague pelo tempo em que eles ficaram afastados. Daí vem a desconfiança da população de um governo que dá apoio a uma roubalheira dessas”.

Gilberto Diniz pediu que o governo continuasse investindo em Sena Madureira, mas que fiscalize a aplicação dos recursos. “Agora a gente ver o governador Tião Viana caminhando lado a lado com um prefeito desses. É daí que vem a máxima: diga-me com quem andas que direi quem tu és”.

O deputado encerrou o pronunciamento com uma frase de efeito: “Nunca vi ladrão ter adeptos, ter pessoa que o seguem e essa é a vergonha para nosso estado. A gente aconselha ao governo que faça, mas desassocie da administração corrupta de Nilson, porque o dinheiro que está sendo colocado lá está saindo pelo ralo”, disse Diniz.

Ray Melo, da redação de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com

Meu comentário: É mole ou querem mais? Governo do Povo do Acre - Servir de Todo Coração. Fico me perguntando que povo é esse que é servido pelo nosso glorioso governo.

PETECÃO MEXEU EM CASA DE CABA

O senador Sérgio Petecão (PMN-AC) mexeu num vespeiro ao questionar o preço do quilômetro asfaltado na BR-364 e defender a CPI dos Transportes. Passou a ser acusado pelos petistas do Acre de patético, aético e até de ser contra a obra.

Sem espaço para se manifestar e sob ataques da imprensa local, Petecão se valeu de sua página no Facebook para divulgar um vídeo de esclarecimento sobre a polêmica.

O vídeo mostra o senador Alfredo Nascimento (PR-AM). Em discurso no Senado, o ex-ministro dos Transportes considerou injustiça dizer que Petecão é contra a conclusão da rodovia.

- Estou questionando o valor da obra porque uma pessoa do alto escalão do governo federal me recomendou a fazer isso dizendo que temos que estancar o desvio de verbas e garantir a conclusão da BR-364 - disse o senador ao blog.

Petecão segue pautando a política no Acre. 

Do Blog do Altino

Veja a polêmica no Ac24Horas

Meu comentário: Não vejo motivo para tanto ódio por parte do governo. A solução é simples: é só provar, prestar contas, esclarecer que não houve desvio de dinheiro na BR364. Quem não deve não teme, ou seria melhor quem deve teme?

Não sei... 

Por Marcos Paulo

VALE A PENA VER DE NOVO!

Depois de ter presenciado o maravilhoso evento organizado pelo Ministério Público Estadual, na pessoa da Promotora Patrícia Paula e Promotora Vanessa Muniz, pude expressar a seguinte frase: Vale a Pena ver de Novo!

Os belos eventos organizados por nossos professores, diretores de escolas e alunos nos anos 90, as chamadas gincanas culturais entre as escolas. Era uma alegria só, prêmios e participação dos familiares dos alunos.

Ao ver a concha acústica lotada lembrei-me do tempo em que se organizava as brincadeiras e festinhas sem o envolvimento do álcool e da droga que infelizmente ter levado a muitos a caminhos incertos e sem volta.

Fica aqui o registro desses bons tempos e meus sinceros parabéns às promotoras que de forma brilhante fizeram Sena reviver bons e saudosos momentos. Valeu a pena ver de novo.

   

Fotos: agazetadesena.com.br

Nilson Roberto Areal deixou de prestar contas de mais de R$ 1 milhão destinados à urbanização da BR-364

Seg, 18 de Julho de 2011 17:14

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Sena Madureira (AC), Nilson Roberto Areal, por não prestar contas de recursos recebidos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) para a execução de obras de urbanização da BR-364/AC, que dá acesso à cidade.

O convênio firmado teve início em dezembro de 2005 e término em novembro de 2007. A União transferiu para o município o valor de R$ 1.782.088,50 e exigiu que o prefeito municipal fizesse a prestação de contas até março de 2008, o que não ocorreu.

“Em razão dessa omissão de prestação de contas, não se sabe se os recursos federais foram efetivamente aplicados na obra”, explicou o procurador regional da República Blal Dalloul.

Diante dos fatos, o MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e o prosseguimento da ação penal.

  

Nº judicial: 0038133-63.2011.4.01.0000

FONTE: AC24horas.com

EMPREGADA DOMÉSTICA DENUNCIA NILSON AREAL E NELSON SALES

Uma administração desastrosa e irresponsável é como posso concluir o que está acontecendo em Sena Madureira nos últimos quase 7 anos.

Deste o dia em que o Prefeitão assumiu a Prefeitura de Sena Madureira, inúmeros casos de corrupção vieram à tona. Obras inacabadas, desvio de verbas da saúde e agora a senhora Maria de Nazaré, uma pobre mulher que não tem onde morar descobre que usaram seu nome e nomeara ela como GERENTE DE ABASTECIMENTO DE SENA MADUREIRA – G3, com salário de R$: 1.247,00 e não se contentando apenas em nomear-la e sacarem o dinheiro, fizeram empréstimos no Banco do Brasil no valor de aproximadamente R$: 21.000,00 reais e no Banco BMG no valor de R$: 16.395,87 reais. É Vergonhoso.

Aqui em nossa tão amada cidade, onde de tudo já teve um pouco, sentimos vergonha diante de fatos que sujam nossa imagem lá fora e ainda por cima usam os meios de comunicação para encobrir crimes como esse, ainda bem que não são todos.

Diante de fatos tão importantes, faço aqui alguns esclarecimentos a todos, mas, principalmente à aqueles que tratam o Prefeitão como se fosse um deus.

Em recente entrevista no sitio contilnet.com.br, o Prefeitão disse que algumas pessoas queriam aniquilar-lo da política, mas, que deu a volta por cima e hoje Sena voltou a crescer.

Não posso entender como alguém pode dizer tamanha inverdade, se no MPF/AC e MPE/AC já somam mais de 8 processos de improbidades administrativas, desvio de recursos e agora funcionário fantasma.

No caso da senhora Maria de Nazaré, logo que o Prefeitão foi cassado, seu sucessor Wanderely Zaire descobriu inúmeras irregularidades e tratou de resolver-las. Wabderely Zaire descobriu que o Prefeitão havia nomeado através de Decreto a citada senhora, ao mesmo tempo que descobriu  a ilegalidade, Zaire foi recomendado por sua assessoria jurídica que demitisse a servidora imediatamente. Descobriu também que o senhor NELSON SALES, na época Secretário de Administração foi quem solicitou ao Gerente do Banco do Brasil a abertura da conta da então servidora.

Diante dos fatos, nota-se que tudo foi muito bem orquestrado pelo Prefeito e seu Secretário de Administração na época e o MP não pode deixar de fora da investigação esses bancos, vale a pena até uma investigação.
Aqui fica a pergunta: como se abre uma conta e faz empréstimos em um banco sem o cidadão saber? Algo está errado.

NILSON AREAL SABIA DO ESQUEMA, FOI ELE QUE ASSINOU O DECRETO NOMEANDO A DOMESTICA MARIA DE NAZARÉ DE MELO PEREIRA COMO GERENTE DE ABASTECIMENTO - G3. 

 

NELSON SALES TAMBEM SABIA DO ESQUEMA, FOI ELE QUE SOLICITOU A ABERTURA DE CONTA DA DOMESTICA MARIA DE NAZARÉ DE MELO PEREIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL.

 

 

NÃO ENTENDO!

Em entrevista ao sitio Contilnet, Nilson Areal diz que as pessoas que lhe sucedera enquanto estava cassado não fizeram nada, e a Contilnet pergunta:

Como assim?

Diz o Prefeitão: "Para você ter uma idéia, não foi feito um palmo de rua nessa cidade no meu afastamento, não foi feita nenhuma escola nova, não foi feito um posto de saúde, não foi feita uma casa nova, uma drenagem nova, a não ser o que eu mesmo tinha deixado".

Vereador Wanderley, Vereador Biléu, vocês não vão responder ao Prefeitão? Afinal, foram vocês que assumiram e vocês devem saber o que fizeram.

Enquanto vocês não respondem, faço aqui algumas observações.

Em uma coisa o Prefeitão fala a verdade, o que ai está foi ele que realmente deixou.

Se não vejamos: O Estádio inacabado, o mercado velho inacabado, a duplicação da entrada da cidade inacabada, as ruas Miriam Chaves, Simão Nunes, Almeida Brito, Jose Cezar, Alaíce Miranda e Rua Projetada pagas e não feita, e outras.

Prefeitão, quais os postos de saúde que você construiu?

Quais as casas que você construiu? Não vejo.
Vejo sim os postos de saude do Cazumbá, Porto alegre e favol de mel fechados nos primeiros dias de seu primeiro mandato em 2005 e quando Nelson Sales ainda era Secretário de Administração.

Bem, mas, a população dos bairros sabem que os postos de saúde que existem em Sena Madureira não foram feitos por você e que não teve hombridade de ao menos pintar os mesmos, ainda estão com as cores do antigo PFL, verde e amarelo.

Casas? Foi o governo Estadual que fez.

Não entendo como as pessoas tentam ludibriar outras com mentiras inescrupulosas, mas, o tempo dirá quem é quem.

Josadro Cavalcante

VEREADOR - PSDB 

 

EM SENA, EVANGÉLICOS REALIZAM MARCHA PARA JESUS

A exemplo de diversas outras cidades de nosso país, evangélicos realizaram neste feriado a MARCHA PARA JESUS.

A Marcha para Jesus ja tornou-se tradição em Sena Maureira e neste ano mais de 1000 pessoas se concentraram na Praça 25 de setembro e percorreram as ruas da cidade chegando ao palanque oficial. Além dos pastores e pastoras representantes das Igrejas, estiveram presentes diversas familias que adoraram ao Senhor com muita fé e alegria.

  

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O Brasil é um país que brinca com a educação...

...Não é, definitivamente, um país sério. Prova disso é esse logro que faz o Ministério da Educação contra os estudantes, quando utiliza o Programa Nacional do Livro Didático para distribuir 485 livros ensinando os alunos a falarem de forma errada a língua portuguesa. Este livro, “Por uma vida melhor”, da coleção “Viver, aprender”, faz a defesa do uso da língua popular, embora ela contenha muitas incorreções. Seus autores argumentam que o conceito de se falar certo ou errado deve ser alterado para adequado ou inadequado. Eles desprezam a gramática e o padrão culto, erudito da Língua Portuguesa. Em trechos da obra, há afirmações escandalosas, por exemplo, na pergunta: "Posso falar “os livro?”Resposta: “Claro que pode”. Outras frases citadas e consideradas válidas são "nós pega o peixe" e "os menino pega o peixe". Heloisa Ramos, uma das autoras do livro, entrevistada pelo Jornal Nacional, afirmou que não se aprende a língua portuguesa decorando regras ou procurando palavras corretas em dicionários. E se aprende falando “Nós pega o peixe”?!

Absurdo uma professora universitária induzir alguém a acreditar que o ensino do vernáculo ficará melhor ao se desprezar o uso da gramática e dos bons dicionários. Que ela acredite nisso é menos mal, agora que o Ministério da Educação abrace essa absurda ideia, aí a coisa se complica. Que Ministério é esse, afinal? Quando o culto a língua vernácula deixar de ser prioridade num país, melhor será fechar as escolas. Afinal, a escola não serve mais para o culto do saber institucionalizado, a preservação e o respeito à literatura, aos bons escritores. Então, a linguagem não é mais requisito para a ascensão social dos cidadãos?

Logicamente, censurá-los seria estupidez, discriminação, preconceito. Da mesma forma ninguém tem o direito de ensiná-los a dizer “Nós pega o peixe”, “Nós vai”, utilizando um livro que custou um dinheirão para contrariar todos os princípios e regras da gramática portuguesa. É preciso ter respeito pelo povo brasileiro.

Com todo respeito e sem sentimento de superioridade ou arrogância, "Nós pega o peixe" não dá para aceitar. Se a educação já é o problema número 1 do Brasil, em relação ao futuro, se os responsáveis por ela começarem a ensinar a escrever e falar errado, onde vamos parar? Esse livro deve ser recolhido e queimado. O ministro, que fez a distribuição, deve ser punido, severamente, pela Lei. Afinal, faz mal uso do dinheiro da nação.

Percebe-se, nesse episódio, mais uma vez, que povo sem cultura ou cultura muito “flexível” é tudo o que quer a classe política instalada há décadas no Brasil. Essa é a arma que eles utilizam para manter os cabrestos e feudos políticos. Talvez por isso queiram enfiar em nossas cabeças que "nóis pega peixe". Só não podem esquecer é que "nóis também vota!"

Por: Marcos Paulo - Acadêmico de Direito.
http://marcospaulogomes.blogspot.com/

COPA DO MUNDO OU COPA DA CORRUPÇÃO

É inacreditável, mais nem o nosso bom e velho futebol consegue mais encantar o mundo.

Devido maus administradores não só na política, temos nós povo brasileiro pago um alto preço pela corrupção instalada em nosso grande e varonil Brasil. São Prefeituras e Estados, Prefeitos, governadores, vereadores, deputados e senadores que deveriam de uma vez por todas serem estipados da vida pública para nunca mais fazerem tanto mal à aqueles que depende de ações de políticas publicas verdadeiramente voltadas para o bem está de um povo tão carente e que tanto precisa.

Não sei ao certo onde tudo isso vai dar, o certo é que infelizmente temos que conviver com políticos e dirigentes inescrupulosos como seu Ricardo Teixeira, mas, não podemos desistir, e bem diz a propaganda da coca-cola: os bons são maioria.

Veja o Vídeo que mais uma vez mancha o nosso nome lá fora:

TODOS LIVRES E IGUAIS EM DIGNIDADE E EM DIREITOS

Esta sem dúvida nenhuma é a mais clássica afirmação contida na declaração universal dos direitos humanos, “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”. A afirmativa é por certo o caminho, a saída, o norte necessário a aqueles que de uma forma ou de outra buscam encontrar seus direitos preservados e respeitados.

Bem sabemos que o ser humano dotado de razão e cônscio de suas responsabilidades procura e deve agir na busca do bem comum, do interesse social e tudo isso aliado ao bom espírito de fraternidade a fim de ver nos outros, aquilo que entende bom para si mesmo.

Infelizmente, nesse sentido de direitos humanos, direitos e deveres, não podemos enxergar de forma banalizada aqueles que de alguma forma ao contrario desse contexto pensam e agem, discriminando-os e até mesmo excluindo-os do convívio social por um ato ilícito que levara a liberdade de alguém ou não tenha agido com um espírito fraterno. Não podemos olhar aqueles que defendem com veemência os direitos humanos como aqueles que defendem desumanos, mas, entender que no fundo, o histórico problemático de alguns cidadãos foram tolhidos por suas garantias não obstante desrespeitadas.

Além disso, não podemos olhar simplesmente por olhar os direitos humanos como algo isoladamente, mas, entender-lo como principio fundamental à vida humana, que sem sombra de duvidas tem muito a contribuir à sociedade. Respeitar o aspecto diferenciador e evolutivo dos seres humanos e da sociedade. Somos fruto da diferença embora pertençamos à mesma espécie, aspectos étnicos e culturais nos diferenciam uns dos outros e que dificilmente iremos concordar com todas as manifestações culturais, sociológicas a que estamos e seremos expostos, porém temos que respeitar a todos.

Por fim, dotados de razão, podemos e devemos agir uns para com os outros de forma e de espírito fraterno, a fim de ver retirado de nosso convívio as diferenças extremas e passarmos a viver e respeitar a idéia de direitos humanos como um bem social e comum a todos.

JOSANDRO CAVALCANTE

Acadêmico de Direito - FAAO 

LEI DE REDUÇÃO DO ITBI EM SENA É PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Nesta terça-feira, 31 de maio, o Presidente da Câmara Municipal de Sena Madureira Biléu do Incra, assinou e promulgou a Lei nº. 318/2011, de 16 de Maio de 2011.

O Projeto de Lei nº. 06/2011 de autoria do Vereador Josandro Cavalcante foi apresentado no dia 26 de Abril de 2011 e aprovado por unanimidade por todos os vereadores.

Decorrido o prazo previsto no art. 36 da Lei Orgânica Municipal e Art. 30 do Regimento interno que estabelece o prazo de 15 dias para manifestação do Prefeito com sanção ou veto, assim não o fez, e passado 35 dia após sua aprovação, o executivo não se manifestou a respeito do projeto implicando ao referido projeto que o Presidente do Poder Legislativo sancione-o e promulgue como Lei.

Além da Lei 318/2011 que trata da redução da alíquota do ITBI de 3% para 1,5%, o Presidente da Câmara Biléu do Incra sancionou e promulgou a Lei 317/2011, que trata da padronização das pinturas nos prédios públicos municipais e a Lei 316/2011, esta conhecida como Lei Ficha Limpa Municipal. A partir de agora o Prefeito e o Presidente da Câmara Municipal só poderão nomear para cargos de confiança como secretários e chefes de setores pessoas que não tenham pendências com a justiça. “Creio que o Legislativo dá um exemplo de independência e cumpre seu papel ao cumprir o que está previsto na Lei Orgânica de nosso município”, finalizou o Vereador Josandro Cavalcante.

Veja na íntegra cópia das Leis: