Josandro Cavalcante e Toinha Vieira se reúnem em Sena com representantes da Seaprof e Deracre

O vereador Josandro Cavalcante (PSDB), que esteve essa semana em Rio Branco na sede da Seaprof, considerou o encontro bastante proveitoso.

A convite do vereador Josandro Cavalcante (PSDB) e da deputada estadual Toinha Vieira (PSDB), esteve em Sena Madureira o secretário da Seaprof, Lourival Marques com a finalidade de anunciar alguns investimentos que serão feitos pelo governo do estado no pólo agroflorestal Elias Moreira, localizado na estrada Xiburema. Ele estava acompanhado também da gerente de ramais do Deracre, Nacilda Maria.

Durante reunião mantida na sede da associação dos produtores do pólo, Lourival Marques garantiu que esse ano o programa de açudagem será sequenciado, devendo contemplar vários produtores.

Também serão entregues brevemente 10 estufas e há ainda há projeção de ser fortalecida a psicultura dentro do assentamento. “O governador Tião Viana intenciona, com isso, oferecer as condições necessárias para as famílias permanecerem em suas propriedades”, salientou.

O vereador Josandro Cavalcante (PSDB), que esteve essa semana em Rio Branco na sede da Seaprof, considerou o encontro bastante proveitoso. “As reivindicações chegaram até nós e procuramos quem de fato pode resolver, independente de cor partidária. Aqui nosso maior foco é que a comunidade possa viver melhor”, adiantou.

O representante do Deracre garantiu piçarrar sete 

quilômetros de estrada que dá acesso ao pólo

 

Deracre garante reabrir e piçarrar sete quilômetros de ramais

A gerente de ramais do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), Nacilda Maria, trouxe a confirmação do diretor do Deracre, Marcus Alexandre de que tão logo chegue o verão será a feita a reabertura de sete quilômetros de ramais existentes no pólo.

Esse ano, o governo também prontificou-se em piçarrar todo esse percurso, objetivando garantir o acesso principalmente na época invernosa. A previsão é de que o trabalho seja iniciado no começo do mês de maio. Além do piçarramento, serão implantados bueiros nos locais mapeados pela equipe de engenharia do Deracre.

A deputada estadual Toinha Vieira (PSDB), disse durante a reunião, que os produtores precisam realmente de uma atenção especial dada as dificuldades que eles enfrentam. “O sentimento nesta manhã é de muita alegria em ver nossas reivindicações serem atendidas. Nosso papel é exatamente cobrar melhorias para nossa população e irei continuar fazendo”, frisou.  

Abatedouro de frango

O secretário Lourival Marques anunciou ainda que o governo planeja implantar nos próximos meses um abatedouro de frango no pólo Elias Moreira. “Com isso, iremos fortalecer o setor e gerar renda para as famílias”, mencionou.

Atualmente, os frangos produzidos em Sena Madureira estão sendo levados para Manoel Urbano em função de ainda não existir  um local apropriado para o abate.

Outro benefício será o cadastramento das famílias para a compra antecipada da produção. Por meio desse programa, cada produtor poderá receber do governo anualmente em torno de 4.500 mil reais e em troca terá que fornecer os produtos cultivados em suas terras. Esse dinheiro será depositado direto na conta do produtor. “São avanços importantes, por isso, queremos agradecer a vinda do secretário Lourival e esperar que as intervenções comecem o quanto antes”, finalizou Toinha Vieira.

Representantes do Deracre e da Seaprof prometeram solução 

para os problemas apresentados pelos parlamentares

Fonte: Agência ContilNet

VEREADOR JOSANDRO E DEPUTADA TOINHA VIEIRA REIVINDICAM MELHORIAS PARA O POLO E QUINTAL FLORESTAL DE SENA MADUREIRA.

Em reunião ontem às 15 horas na SEAPROF – Secretaria de Produção do governo do Acre em Rio Branco, o Vereador Josandro Cavalcante e a Deputada Toinha Vieira, ambos do PSDB, estiveram reunidos com o Diretor Administrativo senhor Roosevelt tratando a respeito da melhorias que precisam ser realizadas urgentemente no Pólo Agroflorestal, localizado na estrada Xiburema, e no Quintal Florestal, localizado na BR 364, km 04, na cidade de Sena Madureira.

O Vereador Josandro Cavalcante, lamentou o fato do Programa de açudes do governo do Estado, não estarem contemplando todos os agricultores residentes no Pólo. Relatou que não entende os critérios que estão sendo usados pela gerencia da SEATER em Sena Madureira, haja vista que os açudes foram feitos para uns e outros não. Lamentou ainda, que antes mesmo dos serviços serem concluídos em todo o pólo, o tratou foi retirado para outros fins.

A Deputada Toinha Vieira reforçou o pedido do Vereador Josandro e solicitou ainda que seja feito uma reunião em Sena Madureira com esses agricultores, bem como com as 28 famílias do Quintal floresta. “Não podemos nos conformar com a triste situação que se encontram essas 28 famílias que foram assentadas no quintal florestal pelo governo do Estado ficarem sem o mínimo de incentivo e apoio” concluiu a deputada.

Já o Diretor Roosevelt, que atendeu os parlamentares, garantiu repassar todas essas informações para o Secretario Lourival Marques, e que serão tomadas as devidas providencias quanto aos problemas relatados. Afirmou ainda que a pedido dos parlamentares marcará sim, em breve, uma reunião com os moradores a fim de ouvir-los na presença dos parlamentares suas reivindicações e assim efetivamente realizarem algumas ações em pro desta comunidade.                                              

Comentário: São poucos os parlamentares que realmente se preocupam com os pequenos produtores, esquecidos, abandonados, jogados à sua própria sorte. Em época de campanha são bastante citados em discursos de campanha, ouvem milhares de promessas e, passado o mês de outubro, voltam a sua triste realidade. Meu amigo Josandro se desdobra para tentar atender a todos os anseios da população de Sena, e essa é apenas mais uma demonstração de seu compromisso que se comprovou nestes 3 anos de mandato, pois, terminando sua primeira experiência política como um dos vereadores mais atuantes e fiscalizadores do estado do Acre. Grande exemplo.

Eletrobras garante reforço nas torres do linhão entre Rio Branco e Sena Madureira

Jairo Carioca,

da redação de ac24horas

jscarioca@globo.com

O presidente da Eletrobras, engenheiro Marcos Aurélio Madureira da Silva, confirmou no final da tarde de ontem (2) durante reunião com o deputado Major Rocha e uma Comissão de Vereadores do município de Sena Madureira, que os prejuízos com a queda das torres nos meses de novembro e janeiro ultrapassaram a casa de 1 milhão de reais. Mesmo assim a empresa não deu garantias de que a sabotagem não volte a acontecer.

- Ato foi de vandalismo, ao que tudo indica trata-se de uma pessoa que imaginava que poderia ter algum retorno financeiro com o que eu chamo de sabotagem. Então não tem haver com as condições da linha – comentou Madureira.

Ainda segundo o presidente, o linhão foi construído dentro da melhor técnica e com inspeções rotineiras. A empresa está pedindo uma punição responsável a quem praticou o ato que prejudicou a população de Sena Madureira. Madureira não confirmou a vulnerabilidade do sistema, ele frisa que a quantidade de casos relacionados com o tamanho das linhas em todo o Brasil é muito pequena.

Reunião foi no gabinete do presidente da Eletrobras

O vereador Josandro elogiou a postura transparente da Eletrobras e aproveitou o encontro para pedir a extensão de rede nos bairros Vitória, Invasão, Segundo Distrito e Jardim Primavera. Segundo o tucano, o déficit de extensão é de 8 mil metros.

- Por esse aspecto foi bom por que o presidente atendeu de imediato ao nosso pedido. A nossa preocupação continua com a não garantia de que um novo apagão volte a acontecer – comentou Josandro.

A Eletrobrás vai reforçar as torres que interligam Sena Madureira com Rio Branco. Além disso, o presidente anunciou investimentos na ordem de R$ 128 milhões para a ampliação de Sub-Estações nos bairros Taquari, São Francisco e Tangará, todos na capital. O segundo linhão que pode resolver o problema com os apagões está garantido para o mês de agosto.

Fonte: Ac24Horas

Ainda há esperança para a política brasileira

Aos poucos, vão surgindo novos parlamentares que podem nos surpreender. Depois do deputado José Antonio Reguffe, do PDT de Brasília, agora desponta o deputado Carlos Sampaio. É um jovem promotor de Justiça, eleito pelo PSDB de São Paulo, que após tomar posse determinou à Diretoria da Câmara que descontasse mensalmente de sua verba de representação o equivalente aos 60% do aumento de salários que escandalizou boa parte da opinião pública, abrindo mão do novo salário de 26,7 mil e retornando ao salário anterior, de 16,5 mil.

Reguffe, por sua vez, de uma tacada só protocolou vários ofícios na Diretoria-Geral da Casa. Abriu mão dos salários extras que os parlamentares recebem (14° e 15° salários), reduziu sua verba de gabinete e o número de assessores a que teria direito, de 25 para apenas 9. E tudo em caráter irrevogável, nem se ele quiser poderá voltar atrás. Além disso, reduziu em mais de 80% a cota interna do gabinete, o chamado “cotão”. Dos R$ 23.030 a que teria direito por mês, reduziu para apenas R$ 4.600.

Reguffe abriu mão também de toda verba indenizatória, de toda cota de passagens aéreas e do auxílio-moradia, tudo também em caráter irrevogável. Sozinho, vai economizar aos cofres públicos mais de R$ 2,3 milhões nos quatro anos de mandato. Se os outros 512 deputados seguissem o seu exemplo, a economia aos cofres públicos seria superior a R$ 1,2 bilhão.

Agora, ao tomar conhecimento de que o deputado Carlos Sampaio abriu mão do novo salário de 26,7 mil, para retornar ao salário anterior, de 16,5 mil, Reguffe anunciou que vai seguir o mesmo caminho:

“A informação que eu tive é que não tínhamos o direito de abrir mão do salário. Mas, se for possível descontar da verba de representação o equivalente ao aumento de salários, farei isso com certeza” — disse o deputado à jornalista Domitila Becker, do site da revista Veja.

Os dois jovens parlamentares estão dando um belo exemplo, não há dúvida. Mas dificilmente outros deputados federais (ao todo, são 513) farão o mesmo. É uma questão de foro íntimo. Alguns deles são de partidos pequenos, têm grandes dificuldades para fazer campanha e se reeleger. No caso do PSOL, por exemplo, colaboram para sustentar o partido, é até compreensível que não possam ser tão generosos. De toda forma, só o procedimento de Reguffe e Sampaio já vale muito para os eleitores que tiveram a consciência de votar neles e estão de parabéns.

Fonte: Tribuna da Imprensa

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL É APROVADA EM SENA MADUREIRA

Audiência Pública

Uma comissão criada em 22 de março do corrente ano pela Câmara Municipal de Sena Madureira, formada pelos Vereadores Josandro Cavalcante – PSDB, Raimundo Nascimento – PT e Mano Rufino – PR, tendo ainda como suplentes os Vereadores Zenil Chaves – PPS, Adamor das Mercês – PC do B e Caju Diniz – PT do B, trabalharam incansavelmente na reformulação, revisão e atualização da Lei Orgânica de Sena Madureira.

Escolha da nova capa

O Vereador Josandro Cavalcante, escolhido como Presidente da Comissão Especial conduziu todos os trabalhos da Comissão ao longo destes nove meses. “Procurei através de audiências publicas ouvir a comunidade, suas sugestões e idéias que em muito contribuíram com a consolidação desta Lei”. 

Alunos da Escola de Ensino Médio Dom Julio Mattioli

O Vereador Josandro Cavalcante, que mesmo sendo Vereador de oposição a atual e desastrosa administração de Sena Madureira, demonstrou que tem um trânsito muito bom dentro de todos os seguimentos políticos no Acre, inclusive dentro da Frente popular. Acadêmico de Direito e com uma promissora carreira, Josandro se entregou de forma exaustiva para que Sena Madureira depois de 21 anos tivesse uma Lei Orgânica a altura de seu povo. 

Lembrou na Sessão de ontem quando foi aprovada em segundo turno a referida Lei, que isso não seria possível se não houvesse o empenho e dedicação de toda a comissão, demais Vereadores, comunidade e uma parceria que jamais poderia deixar de citar a Assembléia Legislativa, na pessoa do Dep. Ney Amorim e da consultora Legislativa Evelena Cardoso.

Capa Escolhida

Fez menção e agradecimento aos alunos da Escola de Ensino Médio Dom Julio Mattioli que através de votação escolheram a nova capa da Lei Orgânica.

Josandro Cavalcante lembrou ainda daqueles Vereadores que criaram a nossa Lei Orgânica em 1990, eles dedicaram e se empenharam e merecem ser lembrados.

Josandro Finalizou dizendo que se sente com o dever cumprido, e anunciou que agora a Lei será publicada no Diário Oficial e encaminhada para a gráfica para assim ser confeccionada e entregue para as autoridades numa cerimônia que será realizada no inicio do ano que vem.  

Parabéns Vereador.

Jorge Viana mente ao se dizer protetor do Meio Ambiente.

Na pressa para a votação, até o fim deste mês, do Projeto de Lei que tenta acabar com a proteção das florestas, foi convocada uma reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, para a leitura do último relatório da matéria, feito por Jorge Viana (PT-AC). Segundo o próprio senador, as mudanças que fez “não tinham intenção de desautorizar o que veio da Câmara”. E por isso mesmo, os principais problemas permanecem no texto.

“As melhorias prometidas pelo relator foram insuficientes e não atingiram o principal do texto. Em geral, os mesmos erros graves cometidos pelos deputados foram mantidos, como a anistia, a impunidade a quem desmatou ilegalmente, e a redução de proteção às florestas. O relatório fez a alegria da bancada ruralista, mas com certeza eles ainda vão querer mais”, disse Marcio Astrini, da Campanha Amazônia do Greenpeace.

O texto apresentado hoje deixa claro que foi feito um grande acordo em torno da proposta ruralista, patrocinado pelo governo e no qual as florestas só têm a perder. A proposta do novo Código Florestal continua agradando apenas aos grandes proprietários de terra, que desmataram ilegalmente e querem desmatar ainda mais.

Os benefícios a quem desmatou ilegalmente vão de abatimentos, no Imposto de Renda, dos gastos com adequação à lei, até a permissão de que desmatadores se legalizem com plantação de 50% de espécies exóticas na Reserva Legal, num prazo de 20 anos. E isso ainda poderá contar como crédito de carbono.

O relatório também permite que compensações de Reserva Legal sejam feitas no mesmo bioma até fora dos estados, e mantém disposições de anistia que colocam num mesmo bolo quem desrespeitou e quem cumpriu a lei.

“O texto continua muito ruim e pelo q vimos hoje, daqui para frente, se algo mudar no senado, deve ser para pior. A presidente Dilma continua sem se pronunciar, acatando o progresso do texto e deixando que o trator ruralista siga sua rota de destruição. Na próxima fase, ela terá que manter sua palavra de veto, ou irá fechar com os ruralistas e quebrar suas promessas de campanha”, concluiu Astrini.

A proposta segue para votação na CMA na próxima quarta-feira e, em seguida, vai ao plenário do Senado. Com as mudanças no texto que veio dos deputados, o Projeto de Lei segue para uma nova votação na Câmara. Por último, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, que prometeu vetar uma lei que provocasse novos desmatamentos. Será?

Fonte: ambiente em foco –  http://www.portogente.com.br

Lei inédita proíbe concurso público para cadastro de reserva em Sena Madureira

O Projeto de Lei nº. 11/2011 que apresentei na Sessão do dia 04 de outubro de 2011, foi aprovado ontem por unanimidade por todos os Vereadores na Câmara Municipal. Entre outras coisas, acaba com a angustia daqueles que ao inscreverem-se em concurso público e aprovado no concurso, não fiquem mais a mercê da boa vontade do Prefeito em nomeá-los, mais sim na certeza que assim será.

Por certo, ao lançar um concurso público com um número definido de vagas, a Administração Pública pressupõe que há postos em aberto e previsão orçamentária para preenchê-los, com isso, a garantia constitucional é preciso ser dado à aqueles que postula tal cargo e que deve ser referendado por aqueles que os representam, nós Vereadores.

O Projeto aprovado na Câmara Municipal de Sena Madureira é inédito, pioneiro no Brasil, onde prevê aos candidatos aprovados em concurso público não apenas a expectativa de direito, mas o direito efetivo à nomeação.

Fiz isso, a fim de vetar que se burle esse princípio constitucional, a lei proíbe a realização de concurso exclusivamente para formação de cadastro de reserva, nos quais não haveria previsão do número de vagas colocadas em disputa.

Não é moral, razoável ou justo que o Poder Público publique edital de concurso público, provocando a mobilização de dezenas ou mesmo centenas de milhares de candidatos que, após pagarem inscrição, adquirirem livros, matricularem-se em cursos preparatórios, submeterem-se a rigorosa seleção, e, uma vez aprovados e classificados dentro do número de vagas expressamente estabelecido no edital, vêem seus esforços frustrados pela omissão do Poder Público em nomeá-los para o cargo para o qual tanto lutaram.

Veja só o que diz a Constituição Federal:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

A base legal de tudo isso, reflete a intenção prevista na Constituição Federal com base no capítulo VII da Administração pública que foi introduzida ainda a determinação de que o número de vagas colocadas em disputa reflita a efetiva necessidades do serviço, medida que promove a racionalidade na gestão de pessoal da Administração e resguarda o interesse público.