Vereadores de Sena aprovam novo Regimento Interno da Câmara
Ednaldo Gomes, da Agência ContilNet
Os vereadores de Sena Madureira aprovaram na sessão realizada ontem á noite (15) o novo Regimento Interno da Câmara Municipal. A votação ocorreu na Ordem do Dia, penúltimo expediente da sessão, e foi unânime. O novo Regimento é composto por 91 páginas, 208 artigos, 246 parágrafos e 232 incisos. A comissão de vereadores formada para redigir o documento demorou cerca de cinco meses para aprontá-lo, e recebeu assessoria jurídica da ALEAC (Assembléia Legislativa do Acre). O atual regimento que estará em vigor até o final deste ano é datado de 1990, sendo considerado defasado pelos parlamentares. No novo texto, mudanças significativas deverão acontecer a partir de Janeiro de 2010, quando o mesmo entrará em vigor. Uma delas diz respeito ao horário em que serão realizadas as Sessões Ordinárias. Atualmente o encontro acontece toda terça-feira à noite, com início as 8:00 horas. Mediante aprovação, no próximo ano as sessões na Câmara irão ocorrer pela parte da manhã se iniciando as 9 horas e podendo se estender até 3 horas de duração.Dessa forma, Sena Madureira segue o exemplo de Rio Branco e de outros municípios do Acre que também promovem os debates no período matutino. Para o vereador Josandro Cavalcante (PSDB), presidente da comissão que organizou o regimento, essas são alterações importantes que irão refletir numa participação maior da comunidade nos debates realizados na Câmara. "Fico feliz porque nosso regimento atual é muito antigo. Depois de 19 anos conseguimos atualizá-lo, trazendo grandes mudanças, o horário das sessões, por exemplo, possibilitará um acompanhamento mais amplo por parte dos moradores, já que á noite poucos se disponibilizam a assistir nosso trabalho," enfatiza. Além disso, ele considera que o novo regimento contém as mais atuais regras jurídicas e legislativas que vigoram no Brasil.
O vereador Dinho Nascimento (PT), que está exercendo o seu 2° mandato enfatiza que nessas últimas legislaturas os parlamentares vinham enfrentando algumas dificuldades. "Essa reformulação aprovada hoje é de extrema importância. Muitos aspectos precisavam de correção que foram feitas agora. Com isso, a Câmara conclui esse ano de 2009 com chave de ouro e bem mais tranqüila, do ponto de vista regimental, para o ano que vem," comenta. Além de Josandro e Dinho, na sessão de ontem também votaram pela aprovação do novo regimento interno os vereadores: Mano Rufino (PR), Adamor da Mercês (PC do B), Zenil Chaves (PPS), Caju Diniz (PT do B), Biléu do Incra (PR) e Ivoneide Bernardino (PR). Com isso, gradativamente a Câmara Municipal de Sena Madureira está se modernizando. No ano passado foi aprovado o Código de Ética que disciplina entre outras coisas, o comportamento dos parlamentares. O próximo passo agora será apresentar emendas á Lei Orgânica do Município, que também se encontra defasada. Essa nova tarefa ficou para 2010.
