Autor do Projeto de Lei nº. 06/2011, Josandro Cavalcante, na sessão de ontem, apresentou o Projeto que por unanimidade foi aprovado.
O Projeto Lei 06/2011 que altera a Lei 253/2008, em seu Artigo 48, (Lei do Código Tributário) trata do ITBI (Imposto sobre transferencia de Bens Imóveis) no Municipio de Sena Madureira. O Vereador Josandro Cavalcante, justificou seu Projeto dizendo que a população ja paga muitos impostos e o ITBI da Capital Rio Branco é de 2%. "Este Projeto vem em boa hora, quando estamos vivendo um momento de regularização dos imóveis em nossa cidade, e com a redução do ITBI de 3% para 1,5%, incentivará em muito a população a procurar a Prefeitura para legalizar seus imóveis e não estaremos pagando um imposto maior do que a nossa Capital".
O Vereador Josandro Cavalcante - PSDB contou com o apoio de todos os vereadores, Dinho Nascimento - PT, Adamor das Merces - PC do B, Zenil Chaves - PPS, Wanderley Zaire - PP, Caju Diniz - PT do B, Pitel Brito - PMDB e do Presidente da Casa Bileu (PR). O Projeto agora segue para Sanção, o que esperamos que seja feito pelo Prefeito.
Veja na Íntegra o Projeto:
