O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu nesta quarta-feira (13) do presidente da Comissão de Reforma Política, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o relatório final com os principais temas aprovados pelo colegiado.
Sarney decidiu ampliar o prazo de funcionamento da comissão até o dia 20 de maio. Neste prazo, os integrantes da comissão deverão elaborar o texto final das propostas, que serão votadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Casa.
Desde o início dos trabalhos, a comissão aprovou uma série de propostas, tais como o financiamento público exclusivo de campanha e obrigatoriedade de um limite de gastos - ainda não definido - para as campanhas eleitorais.
Foram propostos ainda o voto em lista fechada, com exigência de cota de 50% para mulheres nas listas partidárias; o fim das coligações nas eleições proporcionais e a candidatura avulsa para prefeitos e vereadores.
A comissão também decidiu propor alteração na data da posse no Executivo. Prefeitos e governadores assumirão seus cargos no dia 10 de janeiro do ano seguinte ao da eleição. O presidente da República será empossado no dia 20 de janeiro. Hoje, eles são empossados no dia 1º de janeiro.
O período do mandato também foi alterado. A comissão decidiu propor o fim da reeleição e ampliação dos mandatos de quatro para cinco anos.
Suplentes
A comissão definiu que cônjuges e parentes até segundo grau não podem ser suplentes de senadores. A comissão também decidiu que haverá apenas um suplente de senador, que só assumirá em ausências temporárias do titular. Em caso de afastamento permanente, o substituto exercerá o cargo até que seja eleito um novo senador.
A comissão aprovou a proposta de realização de um referendo para que a população se manifeste sobre o sistema eleitoral.
PRINCIPAIS PONTOS APROVADOS PELA COMISSÃO DA REFORMA POLÍTICA NO SENADO
Financiamento público e limite de gasto para as campanhas eleitorais
Lista fechada para votação proporcional
Cota para mulheres
Fim das coligações partidárias
Mudança da data de posse
Fim da reeleição
Mandatos no Executivo ampliados de quatro para cinco anos
Fim do segundo suplente para senador
Suplente só assume em ausências temporárias do titular. Em caso de afastamento permanente, será eleito um novo senador.
Suplente não pode ser cônjuge ou parente, até segundo grau, do titular.
Candidatura avulsa para prefeitos e vereadores
Realização de um referendo sobre o sistema eleitoral do paí
