segunda-feira, 2 de março de 2009

PRIMEIRA SESSÃO DE 2009

Vereador Josandro Cavalcante cobra do Prefeito Nilson Areal recontratação dos 121 demitidos em Janeiro de 2005.

STJ anula decreto de Sena Madureira que demitiu 121 funcionários contratados por concurso público


Durante a sessão na Câmara Municipal de Sena Madureira, o vereador tucano Josandro Cavalcante, foi o porta-voz dos 121 servidores da Prefeitura de Sena, demitidos por Nilson Areal, através de Decreto nº 036/2005. Os demitidos entraram na Justiça e no final de 2008 ganharam a causa no Superior Tribunal de Justiça, conforme mandados de segurança nº 21156 e 21078.
De acordo com o relatório da ministra Maria Thereza de Assis Moura, o Decreto foi anulado, e os impetrantes devem retornar aos cargos sem prejuízo de um novo concurso.
Josandro solicitou à Mesa Diretora da Câmara de Sena Madureira a criação de uma comissão de vereadores para realizarem uma audiência com o prefeito Nilson Areal (autor do decreto), para resolver e corrigir o ato de demissão dos concursados através do edital 001-2003. O presidente da Câmara Wanderley Zaire, juntamente com os demais vereadores acataram a indicação e imediatamente formaram a comissão, composta pelos vereadores Wanderlei Zaire, Josandro Cavalcante, Dinho, Adamor, Zenil e Caju Diniz.
O advogado Marcos Rangel informou ainda, que o prazo para execução da ordem judicial é imediato, porém a Prefeitura foi informada por fax e não acusou recebimento. Recentemente expediu-se Registro para o Município, e agora a Justiça aguarda devolução. “Não há mais espaço para discussão judicial, os funcionários ganharam em última instância e aguardam apenas cumprimento do mandado de Segurança”, disse Rangel.
No plenário da Câmara, alguns dos demitidos aguardavam o Vereador Josandro Cavalcante para parabenizá-lo pela postura coerente e o apoio demonstrado durante todo o andamento deste processo.