O jornalismo no Acre tem muita quantidade e pouca qualidade, disse Binho Marques

Parabens Governador Binho Marques, por interpretar de forma tão evidente o atual papel da impressa acreana. Lamento, pois nem todos mereciam ouvir e ler isso.


Quanto ao Acre ser o melhor lugar de se viver, ainda acredito que um dia será. Por enquanto passe e Sena Madureira e veja o exemplo de melhor lugar pra se viver. Um abandono total, o seu governo passou longe daqui.

COM SERRA, O BRASIL PODE MAIS.

Sábado dia 10 de Abril, foi um dia muito importante para todos nós brasileiros que acreditamos como JOSE SERRA que o BRASIL PODE MAIS.
Tive o privilégio de participar em Brasília do maior encontro política de minha vida, a oportunidade foi ímpar; vi e ouvir um homem preparado para governar o Brasil. Um homem que acredita como eu, em dias melhores para todos nós brasileiro. Um homem exemplar, de um passado histórico, limpo, de uma capacidade administrativa imensurável, testado, experiente, e pronto para governar esse imenso Brasil. Brasil brasileiro, que como ele acredito que o BRASIL PODE MAIS.

Tucanos apoiam soluções apontadas por Serra para o país

O diagnóstico dos problemas e soluções para o Brasil traçado por José Serra no discurso de lançamento de sua pré-candidatura tem o respaldo de integrantes da bancada do PSDB na Câmara. Com vasta experiência política e administrativa, o tucano usou boa parte de sua fala no último sábado (10) para apontar caminhos em setores como educação, saúde e meio ambiente. Apesar dos avanços alcançados nos últimos 25 anos pelo Brasil, Serra avalia que ainda falta muito a ser feito, tese também apoiada pelos tucanos. Afinal, o Brasil pode mais. Veja abaixo um breve diagnóstico de cinco áreas:

Educação

A melhora do aprendizado na sala de aula é considerada “condição fundamental” por Serra, que também defendeu mais recursos para o setor, bons prédios, serviços adequados de merenda, transporte escolar e atividades esportivas e culturais. “O melhor caminho para o sucesso e a prosperidade do país será a matrícula numa boa escola”, resumiu. Serra voltou a defender a expansão do ensino técnico e profissional como instrumento de geração de emprego para os jovens.

Para a deputada Professora Raquel Teixeira (GO), o foco da educação deve ser o aprendizado do aluno. “Professores qualificados e estimulados, infraestrutura e programas esportivos e culturais fazem parte das ações necessárias para melhorar a aprendizagem. Outro foco deve ser o ensino técnico e profissionalizante, que hoje representa uma enorme lacuna no Brasil”, declarou Raquel, especialista em temas educacionais.

Saúde

Considerado um dos melhores ministros da Saúde da história republicana, Serra alertou que o setor avançou pouco nos últimos anos. Responsável por conquistas como a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), a implantação dos genéricos e a realização da melhor campanha contra a aids do mundo em desenvolvimento, o tucano acredita que a saúde pública pode ir muito além.

Médico, o deputado Rafael Guerra (MG) enumerou prioridades do setor. “Precisamos da garantia de mais recursos para fortalecer o SUS e os atendimentos básico, de urgência e de emergência. Esses são pontos de estrangulamento que vêm sacrificando a população e devem ser priorizados”, apontou o tucano, ex-presidente da Frente Parlamentar da Saúde.

Infraestrutura

José Serra criticou as condições das estradas, aeroportos e portos brasileiros. Para ele, as riquezas do Brasil poderiam ser maiores se houvesse “infraestrutura adequada, que funcionasse de acordo com o tamanho do país, da população e da economia”.

Essas condições extremamente precárias, segundo o deputado Leonardo Vilela (GO), trazem severos prejuízos ao país. “A área de infraestrutura é um desafio enorme para o Brasil, que precisa de mais competitivamente no cenário internacional. Serra deu o exemplo em São Paulo, com obras importantes como o Rodoanel e a expansão das linhas de metrô”, afirmou.

Meio ambiente

Para Serra, é possível fazer o país crescer e, ao mesmo tempo, defender o meio ambiente. O tucano cobrou ainda políticas de saúde pública como estratégia de preservação ambiental. “É dever urgente dar a todos os brasileiros saneamento básico, água encanada de boa qualidade, esgoto coletado e tratado”, destacou.

Segundo o deputado Ricardo Tripoli (SP), é possível conciliar desenvolvimento com sustentabilidade. “Basta vontade política para adotar políticas públicas voltadas para o meio ambiente. Hoje não há política clara para a área. O que existe é um debate entre a agricultura e o meio ambiente que não leva a nada”, alertou.

Segurança pública

Para Serra, o governo federal deve assumir “na prática” a coordenação na área de segurança. Segundo ele, as bases do crime organizado estão no contrabando de armas e de drogas, cujo combate efetivo cabe às autoridades federais. Serra defendeu “ações preventivas, educativas, repressivas e de assistência combinadas com a expansão da qualificação profissional e a oferta de empregos”.

Delegado da Polícia Civil de Goiás, o deputado João Campos (GO) concorda que falta coordenação nacional. “O governo se omite e apenas transfere responsabilidades para os estados”, reprovou. O tucano sugeriu a criação do Ministério da Segurança e a vinculação de recursos para o setor para reforçar as teses defendidas por Serra e especialistas da área.

DISCURSO DE DESPEDIDA DO PRÉ-CANDIDATO A PRESIDENTE DA REPÚPLICA JOSÉ SERRA

Nesta prestação de contas, não pretendo fazer um balanço abrangente e
detalhado, não só porque seria demasiado longo, mas também porque
nosso Governo não terminou.

Temos ainda nove meses com muitas ações, inaugurações e cumprimento de metas firmadas com a população de São Paulo.

Vamos ter um novo governador que me acompanhou de perto nestes anos. Conhece tudo do governo, das prioridades de São Paulo, da vida. Um homem íntegro, um engenheiro, um democrata, um patriota, um homem que tem história e tem preparo: Alberto Goldman.

Vou aqui falar dos valores, dos princípios, dos critérios que nos orientaram estes 39 meses e que continuarão a ser o norte dos próximos nove. Vou mencionar várias de nossas ações como exemplos e porque me orgulho do que fizemos, do que estamos fazendo e do que ainda faremos.

Os governos, como as pessoas, têm de ter caráter. Caráter é índole. Ele se expressa na maneira de ser e de agir. E este é um governo de caráter, que manteve a sua coerência: nem cedeu à demagogia, às soluçõesfáceis e erradas para problemas difíceis, nem se deixou pautar por particularismos e mesquinharias. Venho de longe. Se tive, ao longo da vida, uma obsessão, é certamente a de servir aos
interesses gerais de São Paulo e do Brasil.

Os governos, como as pessoas, têm de ter honra. E assim falo não apenas porque aqui não se cultivam escândalos, malfeitos, roubalheira. Mas também porque nunca incentivamos o silêncio da cumplicidade e daconivência com o malfeito.

Fizemos um governo honrado também porque não fraudamos a vontade popular. Honramos os votos dos paulistas, seu espírito empreendedor e amante da justiça, sua disposição de enfrentar desafios e vencê-los
com trabalho sério e conseqüente.

Os governos, como as pessoas, têm de ter sentido de história.

Repudiamos o espetacularização, a busca da notícia fácil, o protagonismo sem substância que alimenta mitologias. Este governo sabe que não há nenhuma contradição entre minorar as dificuldades dos que
mais sofrem e planejar o futuro.

Tantos me aconselharam, nos muitosanos de vida pública, a ser mais atirado, a buscar mais os holofotes,er notícia. Dizem alguns que o estilo é o homem. O meu estilo, se me permitem, é este: procuro ser sério, mas não sisudo; realista, mas não pessimista; calmo, mas não omisso; otimista, mas não leviano;
monitor, mas não centralizador.

Os governos, como as pessoas, têm de ter personalidade, brio profissional. Sempre me empenhei em formar boas equipes de trabalho, desde quando fui líder estudantil, pesquisador ou professor universitário, passando pela secretaria de Economia e Planejamento do governador Montoro, pelo Congresso Nacional, pelos ministérios do Planejamento e da Saúde, pela prefeitura da Capital e, agora, pelo governo do Estado.

Além das qualidades de cada um dos seus integrantes, a boa equipe necessita de um norte claro de quem está no comando, do acompanhamento próximo das formulações e da execução das ações, da liberdade e do incentivo para inovar, do apoio nos momentos mais difíceis e do desestímulo aos possíveis e previsíveis conflitos entre esses integrantes. Sempre tive aversão àquelas teses do dividir para governar, de convidar fulano para contrapor-se a sicrano. Perde-se e já se perdeu muito na vida pública brasileira em razão
dessa verdadeira anomalia que permeia a política e administração em nosso país.

Aqui, na nossa equipe de governo, sem exceção, pouco importa o papel de cada um, repudiamos o conformismo imobilista. Procuramos sempre alargar os limites daquilo que é percebido como possível.

Brio profissional significa preparo, coragem, inconformismo, inovação, luta permanente para construir um presente e um futuro melhor.

Os governos, como as pessoas, têm de ter alma, aquela força imaterial que os impulsiona e lhes dá forma. Nossa alma, a alma deste Governo, que inspira todas as nossas ações, é essa vontade de melhorar a vida das pessoas que querem uma chance, que dependem de um trabalho honesto para viver, que estão desamparadas. É essa vontade de criar condições para que todos possam se realizar na plenitude de suas possibilidades, que tenham a oportunidade de estudar, de ter acesso à cultura, de trabalhar, com saúde física e espiritual.

Os governos, como as pessoas, têm de ter sensibilidade para agir e compensar as desigualdades. Este é um Governo Popular, que se orgulha de ampliar o bem-estar e a oportunidade dos mais pobres com seus programas sociais como o Viva Leite, o Renda Cidadã, o Quero-Vida dos idosos, o Ação Jovem, o Bom Prato, as ETECs, o Programa de Qualificação do trabalhador, o Emprega SP, o piso salarial, que é bem
maior do que o salário mínimo nacional. Na crise, agimos com rapidez e geramos apenas em São Paulo quase um milhão de empregos diretos e indiretos com nossos investimentos.

Este Governo Popular se orgulha de redistribuir renda também por intermédio da ampliação qualitativa e quantitativa do atendimento à Saúde, da Educação, do Transporte Coletivo, das novas moradias, da
Cultura, do Esporte e do meio ambiente mais saudável.

Os governos, como as pessoas, têm de ser solidários e prestar atenção às grandes questões que dizem respeito ao futuro do país e do mundo, mas também às medidas que respondem aos problemas aparentemente pequenos das pessoas — para elas, eles são sempre muito grandes.

Fico emocionado quando lembro que criamos as Vilas Dignidade, moradias decentes para idosos abandonados, ou as plataformas nas praias e cadeiras especiais que permitem às pessoas com deficiência tomar um banho de mar... Alguns dirão que se trata de coisa pequena. Pois, para elas, é imensa! Quem dera a vida fosse, para todos nós, o primeiro banho de mar! Governos, como as pessoas, têm de ter compromisso com a responsabilidade e com a felicidade.

Sabem qual foi um dos melhores momentos do nosso governo? Ontem, na inauguração do Rodoanel. Não foi apenas nem principalmente devido à obra, não — que, aliás, expressa o que nossa engenharia tem de melhor.

Quando visitei o canteiro, tempos atrás, sugeri que fosse feito e exibido um painel, ao lado do memorial que ia ser erguido, com o nome dos milhares de trabalhadores que fizeram a obra. Quando fui lá ontem, eu nem sabia que ele já tinha ficado pronto. A emoção me dominou quando, no fim da solenidade da inauguração, um operário mostrou-me, orgulhoso, onde estava seu nome... Lembrei -me de uma poesia do Vinicius, que eu declamava quando era Jogral do Grêmio Politécnico. Pareceu-me que, até então, até aquele momento...

... ele desconhecia

Esse fato extraordinário:

Que o operário faz a coisa

E a coisa faz o operário.

Casa, cidade, nação!

Tudo, tudo o que existia

Era ele quem o fazia

Ele, um humilde operário

Um operário que sabia

Exercer a profissão.

Eu acredito em planejamento. Organizamos as finanças e praticamos uma rigorosa austeridade fiscal. Herdamos e renovamos os padrões do Mário Covas e do Geraldo Alckmin. Austeridade para nós não é mesquinharia econômica, mas cortar desperdícios, reduzir custos, precisamente para fazer mais com o que se dispõe. Com uma área econômica dedicada e criativa ampliamos os recursos sem aumentar impostos – pelo contrário, reduzimos a carga tributária individual e desoneramos setores-chave de nossa economia, como a indústria têxtil, nesta mesma semana.

Por isso, em valores nominais, triplicamos os investimentos do governo de São Paulo nestes quatro anos. Fizemos investimento, não gastança. O maior investimento da história de São Paulo: 64 bilhões d e reais até o final deste ano.

Há uma constatação terrível no Brasil segundo a qual os governos investem pouco em saneamento porque se trata de “dinheiro enterrado”. Pois este é um governo que “enterrará” até o final deste ano perto de
7 bilhões de reais em saneamento. Ao fazê-lo, semeia saúde. Renova seu compromisso com o avanço real do estado e do País, não com a sociedade-espetáculo.

A prioridade à Saúde se traduziu em 10 novos hospitais na rede pública; novas fábricas de remédio e de vacina; ampliação do programa de remédio de graça, o Dose Certa; ampliação da distribuição de medicamentos de alto custo; a rede de Ambulatórios Médicos de Especialidades. Muita coisa!

Pensamos e agimos sempre voltados Saúde, ao emprego, à Educação, à Segurança. Fizemos grandeesforço na ampliação da infra-estrutura para o desenvolvimento — rodoanel, estradas, vicinais, metrô, trens — porque isso é essencial à expansão da produção, do emprego e do conforto dos que dependem do transporte coletivo. Não só hoje, como para futuro, pelo que traz de condição para o Estado e o Brasil progredirem.

Eu acredito no mérito, na gestão por resultados. Na Educação, pela primeira vez, fixamos metas de avanço por escola, os professores e servidores ganharão mais e progredirão na carreira segundo o seu próprio esforço e o seu desempenho. Demos prioridade à melhoria da qualidade do Ensino, que exige reforçar o aprendizado na sala de aula.

E prioridade ao Ensino Técnico, mais do que dobrando as vagas nas ETECs e as unidades das Fatecs, e implantando novos cursos, adequados às necessidades do mercado de trabalho. Não é à toa que se diz em São Paulo que “esse é o ensino que vira emprego”.

Fizemos isso porque acreditamos em prioridades. Washington Luis, quando governador de São Paulo, disse que governar era abrir estradas. Para nós, hoje, o lema é outro: governar é saber quais estradas abrir
— as de asfalto, terra ou cimento — e, metaforicamente, quais estradas abrir na Saúde, na Educação ou na Segurança. Ou no saneamento.

Eu acredito em inovação. Tem sido imensa nossa ênfase em pesquisas, que servem não apenas ao Estado, mas ao Brasil: na Saúde, na agropecuária e no IPT, que recebe os maiores investimentos de sua história, com efeitos que se estenderão por décadas, na nanotecnologia, materiais leves e bioenergia.

Praticamos intensamente inovações, que vão da Nota Fiscal Paulista aos avanços do Governo eletrônico; da ambiciosa Lei de Mudanças Climáticas paulista, a mais avançada do Hemisfério Sul, ao moderno Instituto do Câncer e à solução criativa e inovadora dos Ambulatórios Médicos de Especialidades; do ensino técnico feito a partir de salas de aula ociosas em escolas estaduais e municipais ao novo Centro de Reabilitação Lucy Montoro; da Univesp, a Universidade Virtual, aos dois professores na sala de aula da primeira série. Do Acessa Escola ao Protocolo Agroambiental e à linha de financiamento à economia verde; da expansão da Defesa do Consumidor ao novo e bem-sucedido modelo da Fundação Casa; da Virada Cultural aos Museus do Futebol, ao Catavento e ao Museu da História de São Paulo. Do programa d e recuperação da Serra do Mar, em Cubatão, às novas escolas de Dança e Teatro e a essa extraordinária Biblioteca São Paulo, lá onde era o Carandiru. Das novas modalidades de casas da CDHU às câmeras de monitoramento da Segurança e à proibição do fumo em ambientes públicos fechados. Do novo modelo de diagnóstico por imagens à remodelação de toda a rede de estradas vicinais no Estado.

Governos têm de fazer isso mesmo: por o Estado para funcionar. Trabalhamos pesado nisso. Com a ajuda dos servidores, ganhamos produtividade em todas as áreas. Na educação, estão aí os resultados do IDESP. Na Saúde, pesquisa recente nos hospitais do Estado para verificar o nível de satisfação de quem era atendido mostrou resultados muito positivos. Nos Transportes, pesquisa da CNT mostrou que as dez melhores estradas do Brasil estão em São Paulo; que 75 por cento das estradas paulistas são consideradas ótimas ou boas pelos usuários. Mas nada aconteceu por acaso: é fruto do planejamento do
Governo e do esforço e competência dos seus funcionários. Funcionários que são servidores públicos de verdade e que dão o melhor de si quando recebem incentivo e exemplo dos dirigentes governamentais.

Eu acredito que a essência do Governo é garantir a vida, os bens e a liberdade, que constituem os direitos fundamentais dos cidadãos nos marcos do Estado de Direito. O direito à vida envolve, entre outras
dimensões, a preservação e a promoção da Segurança. Nesta dimensão, quero reafirmar que São Paulo inverteu, desde fins da década passada, a tendência nacional de aumento da criminalidade. Em dez anos, a
redução da taxa de homicídios foi de 63 por cento. Nos últimos três, de 27 por cento. O esforço financeiro tem sido enorme: o orçamento da secretaria da Segurança aumentou mais de 40 por cento entre 2006 e
2010. Aceleramos a marcha do reaparelhamento tecnológico, intelectual e moral das polícias. Fortalecemos sua reputação moral e profissional mediante o reconhecimento do valor precioso de quem se dedica a prop
orcionar segurança ao povo, correndo risco de vida.

Quando é o caso, promovemos sistemática investigação, apuração e, se necessário,
afastamento dos maus elementos. Envolvemos a ação policial na recuperação de vizinhanças com forte presença do crime organizado: a Virada Social, em parceria com entidades não governamentais tão
respeitadas quanto o Sou da Paz. Contivemos os riscos da condução de veículos sob o efeito de bebidas alcoólicas.

Eu confio na democracia. Aqui a nossa relação com o Legislativo é transparente e em favor da população. No lugar de nomeações e cabides de emprego, a co-responsabilidade pelo investimento em todas as
cidades do estado. No nosso governo, deputados não nomeiam diretores de empresa ou secretários. No nosso governo, deputados ajudaram a estabelecer as prioridades para o desenvolvimento do estado e o
bem-estar das pessoas.

Ficará registrada , na historia da Assembléia , com louvor, a produção legislativa desse período por seu vulto e sua relevância na vida dos paulistas. As principais iniciativas do Governo foram, além de
acolhidas , aprimoradas mediante emendas e sugestões dos deputados.

Me orgulho também da relação de respeito, cooperação e diálogo com o Tribunal de Justiça e com o Ministério Público de São Paulo, inclusive, devo dizer, com a substancial e possível expansão de obras
e recursos orçamentários, visando a modernização de suas práticas e serviços, tão essenciais à vida das pessoas e à nossa democracia.

Obrigado, São Paulo, pela chance que me foi dada de governar este grande estado; obrigado aos brasileiros que aqui residem por terem me dado a chance de tornar melhor a vida de milhões de pessoas e de ter
me tornado, por isso, um homem melhor.

Aprendi muito nestes 39 meses. Aliás, a minha linha do tempo, desde criança até hoje, sempre foi
preenchida por aprendizado. Não canso nunca de aprender. Aprendi muito com esta minha equipe do Governo do Estado. Sempre apreciei da humildade intelectual sugerida por Guimarães Rosa: “Mestre não é quem ensina, mas quem, de repente, aprende”.

Exerci o poder neste estado sem discriminar ninguém. Os prefeitos sabem que sempre encontraram neste governador um interlocutor que falou em defesa de políticas de estado, independentemente da coloração
partidária. No meu governo, nunca se olhou a cor da camisa partidária de prefeitos ou parlamentares.

Nossos opositores sabem disso, nossos administradores municipais não deixam de testemunhar nossa atitude voltada a servir ao interesse público, não à máquinas partidárias.
Governamos para o povo, não para o partido.

Na minha vida pública, já fui governo e já fui oposição. De um lado ou de outro, nunca me dei à frivolidade das bravatas, nunca investi no “quanto pior, melhor”, nunca exerci a política do ódio. Sempre desejei
o êxito administrativo de adversários quando no poder, pois isso significa querer o bem dos cidadãos, dos indivíduos. Uma postura que nunca me impediu de apresentar as sugestões ou divergências, mas o
fiz, e estimulei que meus aliados o fizessem, nos fóruns adequados ao embate político e ao exercício democrático das diferenças.

Estes mesmos adversários, além dos aliados, podem atestar: jamais incentivei o confronto gratuito, jamais mobilizei as falanges do ódio, jamais dei meu apoio a uma proposta ou a uma ação política porque elas
seriam potencialmente prejudiciais a meus oponentes. Não sou assim, não ajo assim, não entendo assim o debate político. E não vou mudar, ainda que venha a ser alvo de falanges.

Ao eventual ódio, reajo com a serenidade de quem tem o Brasil no coração. E que ninguém confunda esse amor com fraqueza. Ao contrário, ele é a base da minha firmeza. Ele é a base da minha luta. Ele orienta
as minhas convicções.

Outro dia me perguntaram se estaria triste de deixar este Governo e esta equipe. Como poderia não estar? Mas, considerando o que termos pela frente, também estou alegre. Quando olho para trás e vejo o que
foi minha vida até agora, repleta de incerteza e de desafios, meu espírito se fortalece. Minha infância e adolescência num bairro operário, presidente da UEE e da UNE aos 20 e 21 anos. Exílio aos 22
anos de idade – voltei ao Brasil com 36 anos...O Cebrap, a Unicamp, o governo Montoro, aqui neste Palácio, quando reconstruímos o Estado e demos a grande luta das diretas. O Plano de Governo de Tancredo. A
Constituinte, a Câmara Federal. O Plano Real. O Senado, o ministério do Planejamento, o ministério da Saúde, a prefeitura da Capital.

A honra de sido o primeiro governador eleito no primeiro turno. Olhando para trás e vejo o tudo o que participei, tudo o que fizemos. Isso me dá muita força para a etapa seguinte, que nos espera.

Obrigado, São Paulo, pela confiança!

Até 1932, nosso Estado, em seu brasão, ostentava o Non Ducor, Duco.

“Não sou conduzido, conduzo”. Desde então, a divisa passou a ser outra: Pro Brasília Fiant Eximia: “Pelo Brasil, Façam-se Grandes Coisas.” É o papel deste Estado construído por brasileiros de todas as partes

Essa é a nossa missão! Vamos juntos! O Brasil pode mais!

RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DO MINISTRO FELIX FISCHER DÁ NOVO RUMO AO PROCESSO QUE CASSOU NILSON AREAL POR COMPRA DE VOTO

O Ministro Felix Fischer depois de ter dado Parecer dando provimento ao recurso interposto Por Nilson Areal no Processo que o cassou no TRE/AC, a Coligação Por Uma Sena Melhor e a Procuradoria Geral Eleitoral de Brasilia deram entrada em dois Agravos regimentais.(ENTENDA: O Agravo Regimental é um recurso que tem por finalidade mostrar ao Ministro que ele possa está equivocado, já existindo inclusive jurisprudencia, e na ultima hipotese, provoca a ida da decisão a ser votada pelo Plenario do TSE, ou seja por 7 Ministros.

Depois de impetrado os recursos, o Ministro resolveu analisar o Processo por inteiro, e com um gesto de grandeza, reconsidera a decisão afirmando inclusive que o o TRE/AC acertou ao CASSAR NILSON AREAL.

LEIA NA ÍNTEGRA A DECISÃO.


PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Nº 049/SEPROC2/CPRO/SJD

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 36335
(43820-51.2009.6.00.0000) SENA MADUREIRA-AC 3ª Zona Eleitoral (SENA MADUREIRA)
AGRAVANTES: COLIGAÇÃO POR UMA SENA MELHOR e Outra
ADVOGADOS: GABRIELA ROLLEMBERG e Outros
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
AGRAVADO: NILSON ROBERTO AREAL DE ALMEIDA
ADVOGADOS: ODILARDO JOSÉ BRITO MARQUES e Outros
AGRAVADO: JAIRO CASSIANO BARBOSA
ADVOGADOS: FERNANDO NEVES DA SILVA e Outros
Ministro Felix Fischer
Protocolo: 23.761/2009

DECISÃO

Vistos etc.,

Cuida-se de agravos regimentais (fls. 1.083-1.109 e 1.116-1.124) interpostos pela Coligação Por uma Sena Melhor e outra e pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão (fls. 1.072-1.079) que deu provimento ao recurso especial eleitoral interposto por Nilson Roberto Areal de Almeida e Jairo Cassiano Barbosa, respectivamente, prefeito e vice-prefeito de Sena Madureira/AC, reeleitos no pleito de 2008.
Na exordial atribuiu-se aos agravados as seguintes condutas: a) doação de telhas às senhoras Ana Paula Martins Oriar e Ana Maria Martins Oriar, irmãs entre si; b) doação de dez telhas e de R$ 50,00 (cinquenta) reais ao senhor Sebastião Freire Dias; e c) doação de R$ 180,00 (cento e oitenta) reais realizada pelo senhor Francisco Joaquim de Lima, indicado cabo eleitoral dos recorrentes, ao seu amigo Luciano da Silva Araújo.
O e. Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em sede recursal, manteve a r. sentença que julgou procedente a representação para cassar os diplomas dos agravados e aplicar-lhes multa.
Contra o v. acórdão regional, Nilson Roberto Areal de Almeida e Jairo Cassiano Barbosa interpuseram recurso especial eleitoral, ao qual dei provimento por meio da decisão agravada sob fundamento de que, do delineamento fático do v. acórdão regional, depreende-se não haver prova segura da participação ou anuência dos candidatos supostamente beneficiados com a captação ilícita de sufrágio nem do condicionamento da benesse à obtenção de voto.

1.109, no qual alegam, sinteticamente, que a participação indireta e anuência dos candidatos beneficiados emana das seguintes premissas fáticas extraídas do v. acórdão regional: a) padronização do modus operandi, qual seja, a doação de telhas a eleitores mediante entrega de autorização para retirada do citado produto na Cerâmica Silveira Ltda.; b) os eleitores que receberam as telhas fizeram referência aos candidatos beneficiados; c) movimento acima da média na citada empresa ceramista nos dias que antecederam as eleições; d) as circunstâncias fáticas das três condutas investigadas revelam a ocorrência de captação ilícita de sufrágio.
Acrescentam que:
a) a decisão agravada analisou os fatos isoladamente, em dissonância com a jurisprudência do c. TSE que tem analisado o contexto de cada caso concreto, conforme precedente citado;

b) há julgados do TSE em que a participação de cabo eleitoral na captação ilícita de sufrágio é considerada prova suficiente da anuência do candidato;

c) a decisão agravada viola o art. 23 da Lei Complementar nº 64/90;

d) a finalidade de obtenção de voto está evidenciada pelo fato de que as doações foram feitas dias antes do pleito e pelas demais circunstâncias do caso, destacando não ser necessário pedido expresso de voto. Citam precedentes.

Por sua vez, o Ministério Público Eleitoral interpõe o agravo regimental de fls. 1.116-1.124, no qual sustenta, em harmonia com as alegações do primeiro regimental, que:

a) as provas carreadas aos autos foram conclusivas quanto à participação ou anuência dos candidatos com a prática de captação ilícita de sufrágio;

b) "é difícil acreditar que a intenção de Nilson Areal ao fazer a doação, seja outra que não a de induzir o eleitor a votar nele" (fl. 1.121);

c) não é crível entender que os eventos investigados são meras coincidências, pois deles se extraem algumas semelhanças, tais como: o oferecimento e doação de telhas, o fornecimento do produto pelo mesmo estabelecimento comercial, o movimento comercial atípico na empresa às vésperas das eleições que, somados às demais provas, evidencia o ilícito;

d) a doação formulada por cabo eleitoral evidencia a participação ou anuência dos candidatos;

e) a jurisprudência deste c. TSE não exige pedido expresso de voto como requisito para caracterizar a captação ilícita de sufrágio.
Os agravantes pugnam pela reconsideração da decisão agravada ou, subsidiariamente, pelo provimento deste agravo.

É o relatório. Decido.

Conforme delineado no v. acórdão regional, três são as condutas imputadas aos agravados:
a) doação de telhas às senhoras Ana Paula Martins Oriar e Ana Maria Martins Oriar, irmãs entre si;
b) doação de dez telhas e de R$ 50,00 (cinquenta) reais ao senhor Sebastião Freire Dias; e
c) doação de R$ 180,00 (cento e oitenta) reais realizada pelo senhor Francisco Joaquim de Lima, indicado cabo eleitoral dos agravados, ao seu amigo Luciano da Silva Araújo.

As partes agravantes sustentam que as premissas fáticas delineadas no v. acórdão regional fazem concluir pela participação ou anuência dos agravados na suposta captação ilícita de sufrágio, bem como pelo condicionamento da benesse à obtenção de voto.
Em relação ao primeiro evento, sustentam ser incontroverso que as irmãs Oriar participaram de reunião com o candidato Nilson Areal (agravado) dias antes do pleito, ocasião em que teriam lhe pedido telhas de amianto e o citado candidato teria prometido verificar a possibilidade da doação. Além disso, o pai das irmãs Oriar teria afirmado que, no dia da citada reunião, suas filhas teriam chegado em casa portando um documento que seria a autorização para a retirada das telhas.
Ocorre que o v. acórdão regional registra que as irmãs Oriar afirmaram em juízo ter feito o pedido de doação de telhas a diversos candidatos, inclusive no dia da citada reunião, e não sabem qual deles realmente efetuou a doação. Não bastasse, asseveraram que o pai faltou com a verdade ao dizer que elas chegaram em casa, após a reunião, portando um documento.
Trancrevo excerto d v. acórdão regional que confirma estas circunstâncias (fl. 535):

"Atenho-me, na sequência, aos depoimentos prestados em Juízo eleitoral, a quem Ana Paula Martins Oriar asseverou: `... As telhas foram adquiridas junto a diversos candidatos e não lembro o nome deles; ...não sabe quem enviou as telhas para sua casa porque a requisição não estava assinada; ...Sua irmã não sabia quem tinha sido o candidato que havia mando as telhas. Quando pediu as telhas ao candidato Nilson ele disse que não poderia dar as telhas porque era época de eleição; Também pediu as telhas a candidatos a vereadores. Na verdade o candidato Nilson Areal disse que ia verificar se dava para fornecer as telhas para as depoentes; A depoente encontrou Nilson Areal na casa de uma colega, onde ele estava pedindo votos, mas não ofereceu nada a ninguém; ...Não sabe dizer por que seu pai disse na polícia federal que a depoente e sua irmã trouxeram a autorização para pagar as telhas quando vinham de uma reunião com o Nilson Areal, mas afirma que esse fato não ocorreu, podendo dizer que seu pai faltou com a verdade."

Oportuno acrescentar que o pai de Ana Paula Martins Oriar e Ana Maria Martins Oriar afirmou em juízo que suas filhas não disseram quem lhes havia entregue o documento de autorização para retirada de telhas (fl. 536): "56.

Por sua vez, em Juízo, José Pereira de Oriar declarou que: `...As filhas do depoente entregaram o papel para o depoente, mas não disseram se tinham conseguido na reunião. A reunião era com candidatos; ...As filhas do depoente não disseram qual o candidato que forneceu as telhas"" .

Como se percebe, os depoimentos testemunhais delineados no v. acórdão regional, quanto a este evento, não constituem prova segura da participação ou anuência dos candidatos agravados com a suposta captação ilícita de sufrágio, sequer da ocorrência do fato.

O v. acórdão anota, inclusive, que as contradições detectadas entre os depoimentos citados motivou requerimento do Ministério Público Eleitoral para apuração de crime de falso testemunho (fl. 536).

De modo similar, na terceira conduta investigada, qual seja, a doação de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) realizada pelo senhor Francisco Joaquim de Lima, indicado cabo eleitoral dos agravados, ao seu amigo Luciano da Silva Araújo, também não há prova da participação ou anuência dos agravados.

A esse respeito, o v. acórdão regional destaca trecho do depoimento prestado pelo citado senhor Luciano em juízo (fl. 539):
"...Tico [Francisco Joaquim de Lima] é uma pessoa que sempre ajudou o depoente financeiramente em diversas ocasiões; Naquela ocasião, o Tico mais uma vez ajudou o depoente a comprar vinte telhas...; Esclarece que o Delegado quis induzir o depoente a dizer que Tico tinha pedido para o depoente votar no Nilson Areal" .

Relativamente a este evento, não há nenhuma prova que indique a anuência ou participação dos agravados, não sendo presumida tal conclusão pelo simples fato da conduta ter sido perpetrada por suposto cabo eleitoral.

Com efeito, dos precedentes jurisprudenciais apontados nos regimentais, quais sejam, os recursos especiais eleitorais nos 25.886 e 28295, não se extrai a conclusão de que a conduta ter sido realizada por cabo eleitoral é, por si só, suficiente para provar a anuência dos candidatos, conforme defendem os agravantes.

Ambos os precedentes, r. decisões monocráticas, concluem ter havido participação ou anuência dos candidatos a partir de todo o conjunto fático-probatório delineado nos respectivos acórdãos e não apenas por ter sido praticado por cabo eleitoral. Confirmo:

"O conjunto dos fatos emerge do auto de apreensão lavrado pela polícia evidenciada cabalmente a prática de atos de corrupção e de abuso econômico". (REspe nº 28.295/PI, Rel. Min. Arnaldo Versiani, publicado em 19.12.2008)

"(...) a prova carreada no bojo dos autos é precisa no sentido de que a recorrente Jussara pelo menos anuiu com o transporte de eleitores por seu irmão e cabo eleitoral, em veículo da empresa do próprio marido, repleto de propaganda eleitoral. Não há dúvidas de que sabia o que estava ocorrendo". (REspe nº 25.886/RS, Rel. Min. Asfor Rocha, publicado em 23.4.2007)
Estes julgados espelham o entendimento consolidado nesta c. Corte Superior Eleitoral de ser necessário prova segura dos elementos que compõem o ilícito de captação de votos e, a contrario sensu, de ser inadmissível condenação com base em mera presunção:

RECURSO ESPECIAL. INELEGIBILIDADE. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. ART. 22 DA LC Nº 64/90. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97. DESCARACTERIZAÇÃO. ANUÊNCIA DO CANDIDATO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS. CONDENAÇÃO POR PRESUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

1. A configuração da captação de sufrágio, não obstante prescindir da atuação direta do candidato beneficiário, requer a comprovação de sua anuência, ou seja, de sua participação efetiva, ainda que indireta, não sendo possível a condenação por mera presunção.

2. Recurso especial provido para julgar improcedente a representação.
(REspe 35.589/AP, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, publicado em 11.11.2009)

Ademais, não considero razoável presumir que o candidato a cargo eletivo tem ciência de todos os atos de campanha praticados por pessoas ligadas a ele, sob pena de se consagrar a sua responsabilidade objetiva, o que não se coaduna com a sistemática da captação ilícita de sufrágio.

Ante o até aqui exposto, tem-se que:
a) não há prova sólida da ocorrência da conduta supostamente caracterizadora da captação ilícita quanto ao primeiro evento; e
b) não há prova da participação ou anuência do candidato no primeiro nem no terceiro evento. Desse modo, a perquirição da finalidade de obtenção de votos, quanto a estes eventos, não possui utilidade, visto que já descaracterizado o ilícito.

Analiso, por fim, o segundo evento apurado, qual seja, a doação de dez telhas e da importância de R$ 50,00 (cinquenta) reais ao senhor Sebastião Freire Dias.

Os agravantes asseveram que a participação do candidato é explícita, uma vez que o rapaz que entregou as benesses disse que se tratava da ajuda que o prefeito havia prometido, sendo fato notório que Nilson Areal foi candidato à reeleição no pleito de 2008. Alegam, ainda, que o fato do senhor Sebastião não conhecer o rapaz que lhe entregou o dinheiro não significa que ele não sabia quem havia efetuado a doação.
Em nova análise dos autos, observo que embora existam algumas contradições entre os depoimentos prestados pelo senhor Sebastião Freire Dias nas fases inquisitorial e judicial, notadamente sobre quem lhe teria entregue a quantia em dinheiro: se o candidato Nilson Areal ou o rapaz que ele afirma não conhecer, no mínimo é possível aferir com segurança que o citado candidato prometeu a benesse ao eleitor durante o período vedado pela legislação, estando, pois, caracterizado um dos núcleos do art. 41-A da Lei nº 9.504/97.

Para contextualizar, trancrevo excerto do v. acórdão regional, no qual está delineado o depoimento prestado pelo senhor Sebastião Freire Dias (fl. 518):

"O depoente estava em casa construindo uma meada (casa) quando passou a Prefeito Nilson Areal e foi para a casa de sua irmã; O Nilson Areal disse para o depoente que iria ajudar com dez telhas; Nesse momento o Nilson entregou um papel para pegar dez telhas no Paciência; O depoente entregou o papel para o Paciência, sendo que ele ficou de entregar as telhas numa segunda-feira, mas até hoje o depoente não recebeu as telhas; O Nilson Areal não pediu o voto do depoente e de sua família; (...) o Nilson Areal não deixou santinho para o depoente votar nele; O depoente pediu ao Nilson Areal uma ajuda em dinheiro, sendo cinquenta reais para pagar dois ajudantes do depoente. (...) O depoente sabe que o Nilson Areal era candidato; As telhas eram para ser entregues na casa do amigo Francisco Faustino, porque o depoente não tinha onde guardar; (...) Esclarece que não foi o Nilson Areal quem entregou os cinquenta reais para o depoente; Foi um rapaz quem foi deixar o dinheiro, mas o depoente não sabe quem era; (...) Quem entregou a notinha das telhas foi o mesmo rapaz quem entregou o dinheiro; Esse rapaz viu o depoente trabalhando na casa; O rapaz disse para o depoente: `Tá aqui a ajuda que o Prefeito está lhe dando, do jeito que o senhor pediu"." (sem destaque no original)

Corrobora o depoimento do senhor Sebastião as provas documetais produzidas na espécies, quais sejam, nota fiscal em nome de Francisco Faustino, ao qual se faz referência no depoimento, com a autorização para retirada de dez telhas, emitida em 29 de setembro de 2008, e o romaneio de entrega do material (fl. 519).

Firmada a participação do candidato agravado no mencionado evento, cumpre identificar a existência ou não do especial fim de agir, ou seja, da finalidade de obtenção de voto.

Conforme depoimento transcrito, o senhor Sebastião Freire Dias afirmou em juízo que o candidato Nilson Areal, ao oferecer a benesse, não lhe pediu o voto nem lhe entregou santinho.

Não obstante a ausência de pedido expresso, as peculiaridades do caso revelam a vontade de influenciar ilegitimamente a liberdade do eleitor, na busca de obter-lhe o voto, pois a promessa da benesse partiu do próprio candidato, poucos dias antes do pleito, sendo o depoente conhecedor da candidatura.

Destaco a jurisprudência desta c. Corte Superior Eleitoral sobre a matéria:

(...) I - O entendimento desta Corte é que o pedido de voto não precisa ser explícito e direto para que se configure a conduta do art. 41-A da Lei 9.504/1997. (ARCED nº 697/GO, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe de 30.11.2009)

(...) 2. Para a configuração do ilícito previsto no art. 41-A da Lei nº 9.504/97 não se faz necessário o pedido explícito de votos, bastando que, a partir das circunstâncias do caso concreto, seja possível inferir o especial fim de agir, no que tange à captação do voto. (RO nº 2373/RO, Rel. Min. Arnaldo Versiani, DJe de 3.11.2009)

Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 1.072-1.079 para negar provimento ao recurso especial eleitoral interposto por Nilson Roberto Areal de Almeida e Jairo Cassiano Barbosa (fls. 743-777).

P.I.
Brasília, 22 de março de 2010.
MINISTRO FELIX FISCHER
Relator

Cassado, Areal envia ofício para o TCE como prefeito de Sena Madureira

A atual administração vai entrar com uma representação contra Nilson Areal na Justiça por falsidade ideológica e uso indevido do timbre da Prefeitura.

Da Redação da Agência ContilNet

12/03/2010 13:27 - Atualizado em 12/03/2010 16:31

Nilson Areal, ex-prefeito de Sena Madureira

Um ofício sem numeração, com timbre da Prefeitura de Sena Madureira expedido no dia 9 de março de 2010 poderá render mais um processo ao ex-prefeito Nilson Areal. O documento, encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Acre, José Augusto Araújo Faria são processos de números 12.429.2008-50, 12.689200-20 e 12.686-2009-01, que tratam de multas de Documentos da Arrecadação Estadual (DAE), que Areal foi condenado a pagar ainda quando ocupava o cargo de prefeito de Sena Madureira. “Encaminhamos a Vossa Excelência cópias autenticadas dos Documentos de Arrecadação Estadual, a seguir relacionadas que tem como o propósito de comprovar perante o TCE o recolhimento de multas aplicadas”, diz o ofício assinado pelo ex-prefeito. Procurado pela reportagem, o Secretário de Planejamento da Prefeitura de Sena, Cirleudo Alencar, disse que a atual administração deverá entrar com uma representação contra Nilson Areal na Justiça por falsidade ideológica e uso indevido do timbre da Prefeitura. A Agência ContilNet tentou contato com o presidente do Tribunal de Contas do Acre, José Augusto Faria, para saber mais informações sobre os Acórdãos assinados com o ex-prefeito, mas devido o horário e o encerramento dos dias úteis da semana, um de seus assessores pediu que retornássemos o contato na próxima segunda-feira.

O ofício sem número, assinado por Nilson Areal em março deste ano

Os dois prefeitos de Sena em Brasília

O ex-prefeito Nilson Areal foi o autor de uma cena inusitada no final do ano passado, quando maioria dos prefeitos do Acre estavam em Brasília e participaram de uma audiência com o Brigadeiro Dantas, do Ministério da Defesa.

Em um certo momento, Dantas pediu que cada prefeito se identificasse e disse o nome do seu município. Nilson Areal estava presente, junto com o atual prefeito de Sena, Wanderley Zaire. Quando chegou a sua vez, ele levantou e se identificou como prefeito de Sena Madureira. Wanderley Zaire, por sua vez, fez a mesma coisa.

O brigadeiro Dantas ficou sem entender nada e perguntou: Afinal, quantos prefeitos tem Sena Madureira? A gargalhada entre os prefeitos que estavam na audiência foi geral.

O site AC 24Horas publicou uma foto cômica de Nilson Areal, depois de cassado pela Justiça do Acre, sentado junto com os prefeitos em uma reunião com a bancada federal. Na época, até aliados de Areal ficaram sem acreditar no que viram.