Nilson Areal pagou empreiteiras para asfaltar ruas que só existem no papel; empresário diz que existe acordo com Areal, mas não pode revelar. Jaidesson Peres, da Agência ContilNet.
A Rua Mirian Chaves está incluída nas obras-fantasma da gestão do ex-prefeito Nílson Areal
O valor acima no extrato foi o que sobrou de todos os recursos liberados pelo governo federal para o asfaltamento das ruas
Os vereadores de Sena Madureira encaminharam ao Ministério Público Federal denúncia de desvio de verbas federais contra o prefeito cassado Nílson Areal. A documentação aponta que parte considerável de R$ 1.491.371,89 do convênio 034/2007, firmado entre a Prefeitura e o Ministério da Defesa em 2007, foi desviada. Essa quantia com destino ignorado deveria ser usada para asfaltamento e drenagem de sete ruas. De acordo com a denúncia, o principal beneficiado do esquema de malversação do dinheiro público seria Francisco Furtado d’Ávila, conhecido como Chico Conegune, que é dono da Construtora Madureira e responde a inquérito na Polícia Federal por coagir testemunhas a prestar depoimento favorável a Nilson Areal no processo que o cassou. O relatório enviado ao MPF atesta que foram liberados R$ 1.484.556,29, referentes a dois contratos com a empreiteira de Chico Conegune (contrato 009/09, de 8 de junho de 2009, no valor de 376,497,54 e contrato 017/2009, de 10 de agosto de 2009, no valor de 1.114.874,35). No entanto, pouco tempo antes da denúncia ao MPF, a qual ocorreu em 18 de novembro do ano passado, havia saldo remanescente de apenas R$ 6.815,60, segundo o extrato bancário. Nos documentos, constam a execução das obras do contrato 017/2009 e os pagamentos à empresa vencedora da licitação. Entretanto, ao visitar os locais indicados, não se observa nenhum asfalto ou drenagem. Seis ruas receberam pavimentação somente no papel (Miriam Chaves, Projetada, Nunes Simão Jorge, José Cezar da Silva, Alaíce Miranda, Almeida Brito). A única rua que realmente está asfaltada é parte da Siqueira Campos. O engenheiro Janderson Pontes de Assis, da Construtora Madureira, assinou boletins de medição de serviços informando que nas seis ruas houve limpeza mecanizada dos terrenos, aquisição de placas prontas e assentamento, transporte e descarga de material de construção, asfalto, drenagem e obras de contenção (meios-fios, sarjetas e caiação), etc. Segundo o relatório técnico de um perito contratado pelos vereadores, houve pagamento antecipado à empresa de Chico Congune um dia depois da assinatura do contrato para prestação de serviços (10 de agosto). Outra suspeita se refere ao direcionamento intencional da licitação da construtora. Mesmo que não tenha realizado as obras nos lugares indicados, a Construtora Madureira registra nos papéis que concluiu os serviços em menos de quatro meses, um recorde para quem atua no ramo, sendo que o prazo de execução era de 120 dias a partir da expedição da ordem de serviço (10 de agosto de 2009). O último pagamento à firma fez-se no dia 22 de setembro de 2009, quarenta e três dias após o despacho da Prefeitura para iniciar os serviços. O perito mostrou ainda que existem incorreções na documentação dos pagamentos. As notas fiscais, por exemplo, estão sem o recolhimento do Imposto Sobre o Serviço (ISS), há diferença de valor da nota de pagamento para a nota fiscal e o pagamento por meio de cheque, além da inexistência de assinatura do prefeito e do secretário de Obras na época, Davi Moreira, para atestar as notas fiscais. Embora tenha feito pagamento adiantado e informado que as obras estavam feitas, estranhamente Nílson Areal pediu no dia 21 de setembro prorrogação do prazo de vencimento do convênio com o Ministério da Defesa. A vigência do prazo seria até o dia 2 de novembro de 2009, mas Areal queria estender para fevereiro de 2010. Segundo ele, a firma vencedora da licitação tinha desistido dos serviços, o que precisaria fazer um novo processo licitatório.Em resposta, o gerente do Programa Calha Norte, Roberto de Medeiros Dantas, negou a prorrogação, pois há uma exigência de pelos menos 45 dias antes para solicitar alteração de convênios.
Vereador Josandro Cavalcante (PSDB) fez a denúncia junto com mais dois parlamentares ao Ministério Público Federal
Oposição diz que ex-prefeito queria ser denunciado
O vereador Josandro Cavalcante (PSDB) diz que as denúncias são graves e evidenciam desvio de recursos provenientes do governo federal. “Fizemos a denúncia porque está claro e evidente que os serviços do convênio não foram feitos, mas o dinheiro foi pago”. “Como representante do povo, não posso me omitir, por isso eu, Caju Diniz e Zenil Chaves levamos a denúncia ao MPF”, frisa. O parlamentar mora na Rua Nunes Simão Jorge, uma das que deveriam ser asfaltadas. “Creio que o prefeito queria justamente ser denunciado”, provoca.
“Como representante do povo, não posso me omitir, por isso eu, Caju Diniz e Zenil Chaves levamos a denúncia ao MPF”, frisa.
O parlamentar mora na Rua Nunes Simão Jorge, uma das que deveriam ser asfaltadas. “Creio que o prefeito queria justamente ser denunciado”, provoca.
Adoneison de Sousa Miranda, 19 anos, é deficiente físico e só pode sair da rua onde mora para ir à escola no verão.
Moradores afirmam que nunca viram asfalto em ruas
A professora Raimunda Nonata da Silva, 29 anos, moradora na Rua Nunes Simão Jorge, informou à reportagem da ContilNet Notícias que a rua onde mora é “esquecida”. “Estamos esquecidos. Vivíamos numa escuridão imensa, mas já substituíram as lâmpadas. Pagamos o IPTU, mas não temos esgoto, e a coleta de lixo não passa por aqui porque a rua não oferece condições para o tráfego de veículos”. “Os moradores querem saber onde estão os 131 mil reais destinados a essa rua. Asfalto não chegou. A Prefeitura diz que pagou a firma, mas a firma diz que não recebeu nenhum dinheiro”, desabafa. O estudante Adoneison de Sousa Miranda, 19, mora também na Nunes Simão. Ele é deficiente físico e estudava à noite, mas teve de desistir dos estudos por não poder andar de cadeira de rodas nos buracos e lama existentes na rua dele. “Com os buracos e lama, fica difícil empurrar a cadeira de rodas. Não saio de casa desde junho do ano passado. Só posso estudar no verão, pois no inverno a lama toma conta da rua”, relata. Já a aposentada Leonor Souza de Oliveira, 67, afirma que Nílson Areal prometeu no meio do ano passado levar asfalto à Rua Miriam Chaves. “Até agora não vejo nenhum asfalto. No final do verão, passou por aqui uma máquina para limpar a rua. O que fez, na verdade, foi quebrar canos e cercas de vizinhos”. A mesma reclamação se ouve na Rua José Cezar. Segundo o professor Antônio José Muniz de Oliveira, 28, ele nunca viu uma máquina asfaltar o local onde vive. “Nem prometeram asfaltar aqui. Só prometeram uma rua perto daqui”, registra. “Não temos sequer coleta de lixo”.
“Existia um acordo entre a Prefeitura e eu, que não posso contar”, revela empreiteiro
Ao falar sobre as obras inacabadas da Prefeitura de Sena Madureira, o empreiteiro Francisco Furtado d’Ávila, o Chico Conegune, proprietário da construtora Madureira - com sede em Santa Rosa do Purus –, disse que a maioria das denúncias que são feitas por vereadores do município contra a sua empresa é infundada. “Nunca deixei uma obra pela metade. As ruas que ainda não foram concluídas serão entregues à população até o final de setembro deste ano. Os vereadores, autores dessas denúncias, deveriam procurar saber como as coisas aconteceram”, ataca.No entanto, quando a reportagem pergunta sobre qual o destino do dinheiro das seis ruas que receberam asfalto apenas no papel o empreiteiro afirma que tem pouca explicação a dar. “Na verdade, não sei o que falar sobre isso”, declara no primeiro momento da entrevista.No decorrer da conversa com a Agência ContilNet, Conegune disse que usou o dinheiro das ruas Mirian Chaves, Projetada, Nunes Simão Jorge, José César da Silva, Alaice Miranda e Almeida Brito para pavimentar a Rua Siqueira Campos. A ContilNet continuou com as perguntas. - Senhor Conegune, então o que fez com o dinheiro da Siqueira Campos, que também foi liberado pelo ex-prefeito Nílson Areal à sua empresa?- Vocês sabem quanto custa o quilômetro de asfalto? Custa mais de dois milhões de reais. Ele mesmo perguntou e respondeu.Chico Conegune disse depois que o dinheiro liberado foi muito pouco, que não daria para pavimentar todas as ruas licitadas pela Prefeitura. Ao ser indagado mais uma vez por que os serviços das ruas não foram realizados, ele comentou: “Existia um acordo entre a Prefeitura e eu, que não posso contar”.
Dinheiro liberado para construir estádio some nas mãos de Nilson Areal
Não foi na administração do ex-prefeito Nílson Areal que conseguiram desenterrar a cabeça do burro que dizem estar enterrado no Estádio Marreirão, o único da cidade. O local, que alimentou polêmicas em várias administrações municipais, hoje parece mais um cemitério abandonado.Mas, o pior de tudo, não é somente isso. Parte do dinheiro liberado pelos governos federal e estadual para a reconstrução do estádio teve destino desconhecido, conforme mostram as notas fiscais e outros documentos da Prefeitura de Sena Madureira entregues ao Ministério Público Federal pelos vereadores Josandro Cavalcante, Zenil Chaves e Caju Diniz.De acordo com o relatório enviado pelos vereadores ao MPF, diante do que foi especificado no contrato, a firma Serviços de Edificações LTDA- SEV – não poderia receber pagamentos relacionados aos serviços de eletricidade nem os da construção de túnel, a não ser que existisse algum aditivo que estivesse especificado no edital de licitação da obra.“É estranho a medição da elétrica no valor de R$ 69.181,40. A nota fiscal de número 0054 de 20/05/2008, que deveria estar conforme a medição, refere-se ao pagamento de serviços prestados na construção e reforma de arquibancadas”, diz um trecho do relatório.Com relação ao pagamento da nota fiscal 0039, de R$ 381.725,70, o relatório constata: “Se o serviço foi realizado, sua legalidade de como foi executado o pagamento à firma um dia após a assinatura do contrato e da emissão da ordem de serviço (19/11/07) deixa claro que o pagamento antecipado beneficiou a empresa, contrariando a legislação”. Além dessas irregularidades, os recibos apresentados como pagamento dos serviços prestados à empresa SEV foram feitos pela própria Prefeitura, um deles sem identificação dos serviços e os demais sem data.“A nota fiscal de número 0007, emitida em 18/04/2008, está com rasuras, e o valor pago está diferente do valor da medição correspondente”, atesta o relatório.Segundo os comprovantes de pagamento, houve despesas com os recursos do Ministério da Defesa, os quais eram R$ 975.270,00, enquanto a contrapartida da Prefeitura foi de R$ 257.775,93. A Prefeitura, de acordo com documentação apresentada, alega que a empresa SEV realizou mais de 90% dos serviços, restando apenas verificar se a obra realmente estava concluída, já que o prazo para sua execução se encerrou.“Há indícios que confirmam muitas irregularidades na execução do convênio firmado entre a empresa SEV e a Prefeitura de Sena Madureira. O prazo para sua execução expirou em 3 de novembro de 2009”, lembra o vereador Josandro Cavalcante.
Trabalhadores tiveram de acionar Justiça do Trabalho para receberem pagamentos
O armador de ferragem Jesuíto Soares de Lima, 31 anos, procurou a Justiça do Trabalho para receber o pagamento pelos serviços prestados à empreiteira Serviços de Edificações LTDA–SEV. Com ele, estavam cerca de vinte trabalhadores que também não receberam dinheiro por seus trabalhos. A maioria dessas pessoas teve de negociar seus pagamentos, ou melhor, receber valor inferior pelo tempo em que trabalhou no Estádio Marreirão. “Ou a gente aceitava a proposta oferecida por eles [diretores da empresa] ou corria o risco de não receber nada”, comenta Jesuíto.Ele revela que só recorreu à Justiça em virtude de o proprietário da empresa ter dito que não lhe pagaria. “Ele simplesmente disse que não ia me pagar, daí decidi procurar meus direitos na Justiça, já que trabalhei muitos dias das sete da manhã às dez da noite fazendo ferragem”, conta. A mesma história é repassada por Maykon Barbosa da Silva, 26 anos, que trabalhou seis meses como vigia no estádio. Ele foi demitido por se recusar a comer os restos de comida de um representante da firma. “Eu pedi para almoçar na minha casa, mas ele me mandou comer no Marreirão o resto do seu marmitex. Como não aceitei, ele me demitiu. Daí, fui embora”, relata.Difícil foi para Maykon receber os salários dos meses em que trabalhou. “Tive de procurar a Justiça junto com outros companheiros. A desculpa que eles nos davam é de que a Prefeitura não lhes pagava”. Casado e pai de quatro filhos, o vigia viveu momentos angustiantes nos meses que lutava para receber pelo trabalho que prestou à empresa contratada pela Prefeitura.Geraldo Augusto da Costa, 42 anos, é ajudante de pedreiro. Ele diz que lutou muito para conseguir um emprego na SEV, por causa de muitas exigências dos representantes da empresa. “Fiquei feliz por ter conseguido um trabalho, mas depois me arrependi amargamente”, lamenta com um ar de revolta.Para receber seu dinheiro, precisou esperar alguns meses, e só obteve o que lhe era de direito porque, a exemplo de outros empregados da firma, protocolou ação na Justiça do Trabalho.
Wanderley Zaire pede à Polícia Federal investigação de denúncias
A Agência de Notícias ContilNet esteve na Prefeitura de Sena Madureira para ouvir explicações acerca das denúncias contra o ex-prefeito Nílson Areal. O secretário de Administração, Cirleudo Alencar, revelou que o prefeito em exercício, Wanderley Zaire, determinou desde o primeiro dia em que assumiu o cargo - 25 de setembro do ano passado – a realização de um levantamento geral sobre a situação de todas as secretarias do município.Há pouco mais de um mês, destaca o secretário, o prefeito atendeu a uma solicitação do vereador Josandro Cavalcante para obter cópias de alguns convênios firmados entre a Prefeitura e as empreiteiras responsáveis por algumas obras em andamento e por outras que ainda não iniciaram.“O prefeito atendeu à solicitação do vereador, que descobriu uma série de irregularidades da administração passada. Então, tivemos o cuidado de encaminhar nossas justificativas ao Ministério Público, que também pediu explicações a outras instituições responsáveis pela fiscalização de aplicações de verbas federais”, divulga o secretário.Cirleudo adianta que a Prefeitura já notificou as firmas e cancelou algumas licitações. “O prefeito Wanderley Zaire também já pediu investigação da Polícia Federal em todas as denúncias apresentadas contra a Prefeitura, e demos prazo até o dia 20 de janeiro para que os proprietários das empresas envolvidas nas possíveis irregularidades expliquem as denúncias feitas pelos parlamentares”. Ele confirmou à reportagem da ContilNet que a análise da situação de todas as secretarias vai chegar ao prefeito Wanderley Zaire até o fim deste mês.
Polícia Federal intima prefeito cassado
A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar as possíveis irregularidades na execução do convênio entre a Prefeitura de Sena Madureira e o Ministério da Defesa, para a construção do Estádio Marreirão, na administração de Nílson Areal. O delegado Agnaldo Medonça Alves já intimou o ex-prefeito para comparecer à sede da Polícia Federal no Acre, no dia 11 de março, quando prestará depoimento a respeito das acusações de desvio de verbas federais.
Jaidesson Peres, da Agência ContilNet.
