Vereador Josandro propõe criação do Portal da Transparência

20/02/2013 09:44 - Atualizado em 20/02/2013 09:51

Vereador propõe criação do Portal da Transparência do município

A sessão aconteceu na noite de terça-feira (19), na Câmara Municipal.

Edinaldo Gomes, da Agência ContilNet

    Josandro Cavalcante (PSDB) apresentou dois projetos de resolução/Foto: Assessoria

Durante a segunda sessão ordinária do ano, promovida na noite de terça-feira (19) na Câmara Municipal, o vereador Josandro Cavalcante (PSDB) apresentou dois projetos de resolução que versam sobre a criação do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Sena Madureira e a implantação do Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal.

Portal da Transparência

Em seu artigo 1º, o projeto de resolução que trata a respeito deste assunto estabelece:

“A Câmara Municipal disponibilizará, em sua página na internet, espaço destinado a dar publicidade às informações fundamentais relacionadas a seus investimentos e gastos, possibilitando o acompanhamento pelo cidadão da execução do seu orçamento, em cumprimento ao disposto no artigo 73B da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000, incluído pela lei complementar federal nº 131, de 27 de maio de 2009”.

A matéria relaciona outros instrumentos a serem divulgados amplamente: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal, entre outros.

Segundo descreve o vereador Josandro no projeto, a melhor resposta às críticas é a transparência.

“O presente projeto de resolução permitirá que a Câmara Municipal de Sena Madureira disponibilize para toda a sociedade a sua gestão administrativa e orçamentária, de forma a permitir que qualquer cidadão possa comprovar pessoalmente, através da rede mundial de computadores”, relata em um trecho de sua justificativa.

Diário Oficial Eletrônico

O artigo 1º do projeto de resolução nº 03 de 14 de fevereiro de 2013, ressalta: “Fica instituído o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Sena Madureira, órgão oficial para publicação e divulgação de atos oficiais e noticiário de interesse do poder legislativo”.

Em sua justificativa, Josandro salienta que “a publicidade de atos da administração pública é princípio constitucional que deve ser rigorosamente observado. Além disso,trata-se de uma importante medida para que a Câmara Municipal acompanhe a evolução dos meios de comunicação disponíveis, para a efetiva publicidade de seus atos de maneira responsável e bem conciliada com a redução de custos públicos”.

Os dois projetos de resolução encontram-se em fase de tramitação no poder legislativo.