20/02/2013
09:44 - Atualizado em 20/02/2013 09:51
Vereador
propõe criação do Portal da Transparência do município
A sessão
aconteceu na noite de terça-feira (19), na Câmara Municipal.
Edinaldo
Gomes, da Agência ContilNet
Josandro
Cavalcante (PSDB) apresentou dois projetos de resolução/Foto: Assessoria
Durante a segunda sessão ordinária do ano,
promovida na noite de terça-feira (19) na Câmara Municipal, o vereador Josandro
Cavalcante (PSDB) apresentou dois projetos de resolução que versam sobre a
criação do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Sena Madureira e a
implantação do Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal.
Portal da Transparência
Em seu artigo 1º, o projeto de resolução que trata
a respeito deste assunto estabelece:
“A Câmara Municipal disponibilizará, em sua página
na internet, espaço destinado a dar publicidade às informações fundamentais
relacionadas a seus investimentos e gastos, possibilitando o acompanhamento
pelo cidadão da execução do seu orçamento, em cumprimento ao disposto no artigo
73B da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000, incluído pela
lei complementar federal nº 131, de 27 de maio de 2009”.
A matéria relaciona outros instrumentos a serem
divulgados amplamente: os planos, orçamentos e leis de diretrizes
orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o
relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal,
entre outros.
Segundo descreve o vereador Josandro no projeto, a melhor
resposta às críticas é a transparência.
“O presente projeto de resolução permitirá que a
Câmara Municipal de Sena Madureira disponibilize para toda a sociedade a sua
gestão administrativa e orçamentária, de forma a permitir que qualquer cidadão
possa comprovar pessoalmente, através da rede mundial de computadores”, relata
em um trecho de sua justificativa.
Diário Oficial Eletrônico
O artigo 1º do projeto de resolução nº 03 de 14 de
fevereiro de 2013, ressalta: “Fica instituído o Diário Oficial Eletrônico da
Câmara Municipal de Sena Madureira, órgão oficial para publicação e divulgação
de atos oficiais e noticiário de interesse do poder legislativo”.
Em sua justificativa, Josandro salienta que “a
publicidade de atos da administração pública é princípio constitucional que
deve ser rigorosamente observado. Além disso,trata-se de uma importante medida
para que a Câmara Municipal acompanhe a evolução dos meios de comunicação
disponíveis, para a efetiva publicidade de seus atos de maneira responsável e
bem conciliada com a redução de custos públicos”.
Os dois projetos de resolução encontram-se em fase de
tramitação no poder legislativo.
