Edinaldo Gomes, da Agência ContilNet
O vereador de Sena Madureira Josandro Cavalcante (PSDB) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (1° de março) uma idéia inovadora no município. Trata-se do projeto de lei que cria a Ficha Limpa municipal.
A proposta, que contém quatro páginas e sete artigos, visa disciplinar as nomeações para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do poder Executivo e Legislativo de Sena Madureira. O projeto segue os mesmos moldes da lei da Ficha Limpa apresentada no Congresso Nacional em 2010.
Atualmente a Lei Orgânica do município assegura ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores a contratação de quem eles quiserem para os cargos de confiança. Com a aprovação da Ficha Limpa municipal, essa garantia não será mudada. Por outro lado, os chefes do Executivo e Legislativo terão de seguir algumas normas estabelecidas na proposta.
O projeto de lei veta a nomeação de pessoas que tenham ações transitadas em julgado procedentes da Justiça Eleitoral e Cível, ou seja, se aprovado apresenta restrição para quem tem alguma pendência com a Justiça.
Na justificativa, Cavalcante disse que a lei da Ficha Limpa quer prioritariamente dar mais transparência à administração pública. “Quem é nomeado para alguma secretaria ou cargo de chefia vai cuidar de vidas, por isso precisa ter a vida limpa. Quem tem alguma pendência com a Justiça não pode cuidar da vida dos outros,” argumentou.
Pelos trâmites legais, acredita-se que até o final desse mês o projeto seja colocado em votação. “Imagino que não haverá nenhuma restrição por parte dos demais colegas para a aprovação do projeto”, finalizou.
